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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 0564


Data Inicial:

22/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Adriano Ramos

Arquivo:


Ementa:

Estabelece norma para Embarque e Desembarque, em período noturno, no Transporte Coletivo Urbano do Município de Paranaguá

Lei da Câmara Nº 0563


Data Inicial:

27/03/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Marquinhos Roque

Arquivo:


Ementa:

ESTABELECE A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES A PARTIR DE CONSULTA AO BANCO DE DADOS DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE PARANAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei da Câmara Nº 0562


Data Inicial:

30/01/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Darci Borba

Arquivo:


Ementa:

Cria o "Programa Prata da Casa", que dispões sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais e similares, que receberem subvenções sociais ou financeiras, ou auxílios financeiros do Poder Público Municipal ou através dele, e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 0561


Data Inicial:

30/01/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Jozias da Negui

Arquivo:


Ementa:

Fica instituído o Programa Patrulha Maria da Penha no Município de Paranaguá

Lei da Câmara Nº 0560


Data Inicial:

30/01/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Thiago Kutz

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal no Município de Paranaguá e dá outras providências

Lei da Câmara Nº 0559


Data Inicial:

12/01/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Carlos Fangueiro

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a instituição do "Dia Municipal da Saúde" no calendário oficial do Município de Paranaguá e dá outras providências

Lei da Câmara Nº 0558


Data Inicial:

12/01/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Nilo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Banco de Brinquedos no Município de Paranaguá e dá outras providências

Lei da Câmara Nº 0557


Data Inicial:

12/01/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Alex Alves

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do programa "Meu Bairro Bem Cuidado" e dá outras providências

Lei da Câmara Nº 0556


Data Inicial:

12/01/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Nilo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de coletores de chorume em caminhões de coleta de lixo domiciliar no âmbito do Município de Paranaguá

Lei da Câmara Nº 0555


Data Inicial:

12/01/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Nilo

Arquivo:


Ementa:

Institui o "Projeto Vovô Sabe Tudo", que visa a valorização de idosos para fins educacionais, culturais e sociais, nas condições que especifica, e dá outras providências