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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 0541


Data Inicial:

29/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Elto

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a realização de avaliação oftalmológica nos alunos da Rede Municipal de Ensino.

Lei da Câmara Nº 0540


Data Inicial:

17/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Adalberto Araújo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Agente de Saúde Voluntário de combate à dengue e outros trabalhos sociais no Município de Paranaguá, e dá outras providências

Lei da Câmara Nº 0539


Data Inicial:

17/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Adriano Ramos

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a custear transporte rodoviário intermunicipal para estudantes universitários e dá outras providências

Lei da Câmara Nº 0538


Data Inicial:

17/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Adriano Ramos,Adalberto Marcos de Araújo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a periodicidade do cadastramento, revalidação e atualização de dados do cartão VIP Estudante pela concessionária dos serviços de transporte coletivo urbano do Município de Paranaguá

Lei da Câmara Nº 0537


Data Inicial:

17/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Marcio Aurélio Vieira da Costa

Arquivo:


Ementa:

Altera o Art. 5° da Lei Ordinária Municipal n° 1994/1997, que "ISENTA DO PAGAMENTO DE TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO TODAS AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, VISUAL, AUDITIVA, CONDUTAS TÍPICAS E SEUS ACOMPANHANTES"

Lei da Câmara Nº 0536


Data Inicial:

07/11/2016

Situação

Suspensa Por Liminar

Autor do Projeto de Origem:

Adalberto Marcos de Araújo

Arquivo:


Ementa:

Obriga o concessionário do serviço de transporte público coletivo urbano de Paranaguá a disponibilizar itens mínimos de comodidade e conforto a seus usuários, e dá outras providências

Lei da Câmara Nº 0535


Data Inicial:

07/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Marcio Costa

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a autorização da instalação de semáforos para pedestres, em todos os pontos onde já existem semáforos para veículos e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 0534


Data Inicial:

07/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Marcio Costa

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de pará-raios nas Escolas da Rede Pública e Privada, Centros Municipais de Educação Infantil e Postos de Saúde Públicos e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 0533


Data Inicial:

19/09/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Jozias da Negui

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais do Município de Paranaguá, e dá outras providências

Lei da Câmara Nº 0532


Data Inicial:

19/09/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Marcio Costa

Arquivo:


Ementa:

Institui o Programa Cidadão em Ação no Município.