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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 0492


Data Inicial:

19/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Arnaldo de Sá Maranhão Junior

Arquivo:


Ementa:

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 12 DA LEI Nº. 3353 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013. (DISPÕE SOBRE O USO DO CINE TEATRO MUNICIPAL "PROFESSORA RACHEL PEREIRA DA COSTA - TEATRO RACHEL COSTA, NA CIDADE DE PARANAGUÁ - PARANÁ, PARA ATIVIDADES ARTÍSTICOS-CULTURAIS E EVENTOS DE OUTRA NATUREZA).

Lei da Câmara Nº 0491


Data Inicial:

09/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Marcio Aurélio Vieira da Costa

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRECHES MUNICIPAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS IDOSOS.

Lei da Câmara Nº 0490


Data Inicial:

17/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Arnaldo de Sá Maranhão Junior

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cinemas localizados no Município de Paranaguá exibirem antes de qualquer sessão, filmes institucionais com esclarecimentos, alertas e prevenções quanto aos crimes de pedofilia e combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes e suas sanções legais.

Lei da Câmara Nº 0489


Data Inicial:

23/10/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PERMITE QUE CAMINHÕES CIRCULEM EM VIAS MUNICIPAIS COM TOLERÂNCIAS DE EXCEDENTE DE CARGA DE 5% SOBRE O PESO BRUTO E TOTAL E 7,5% SOBRE O PESO POR EIXO

Lei da Câmara Nº 0488


Data Inicial:

23/10/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Isenta do Pagamento da Tarifa da Balsa no serviço de Transporte Hidroviário, na ligação entre o Continente e a Ilha dos Valadares, Todas as Pessoas Portadoras de Deficiência Física, Mental, Visual, Auditiva, Condutas Típicas e seus Acompanhantes

Lei da Câmara Nº 0487


Data Inicial:

23/10/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA OU ENCERRAMENTO DE SHOWS MUSICAIS NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Lei da Câmara Nº 0486


Data Inicial:

15/09/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O TROFÉU IMPRENSA DE PARANAGUÁ

Lei da Câmara Nº 0485


Data Inicial:

13/08/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica instituída a feira de comidas e artesanato das mulheres da Ilha dos Valadares na Praça Ciro Abalém

Lei da Câmara Nº 0484


Data Inicial:

14/07/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E IMPLANTA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA/EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei da Câmara Nº 0483


Data Inicial:

14/07/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE DO MOSQUITO BORRACHUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS