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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 0451


Data Inicial:

21/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2013 A 2016

Lei da Câmara Nº 0450


Data Inicial:

05/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUÍ O CALENDÁRIO ESCOLAR UNIFICADO NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei da Câmara Nº 0449


Data Inicial:

10/10/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE 2013 A 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei da Câmara Nº 0448


Data Inicial:

10/10/2012

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2013 A 2016

Lei da Câmara Nº 0447


Data Inicial:

27/07/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI O DIA DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR

Lei da Câmara Nº 0446


Data Inicial:

01/06/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DETERMINA QUE AS FAIXAS PARA PEDESTRES NAS VIAS PÚBLICAS, SEJAM ELEVADAS EM RELAÇÃO A PISTA DE ROLAMENTO NÍVEL

Lei da Câmara Nº 0445


Data Inicial:

19/01/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE RELAÇÃO DO ELENCO DE MEDICAMENTOS DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL NO RECINTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei da Câmara Nº 0444


Data Inicial:

19/01/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CRIA PROGRAMA DE TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Lei da Câmara Nº 0443


Data Inicial:

19/01/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A VENDA DE PRODUTOS DOS ARTESÃOS