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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 0442


Data Inicial:

24/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FIXA HORÁRIOS PARA DESOBSTRUÇÃO DAS LINHAS FÉRREAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Lei da Câmara Nº 0441


Data Inicial:

24/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONCEDE UMA FOLGA ANUAL ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DO CÂNCER DO COLO DE ÚTERO E DO CÂNCER DE MAMA

Lei da Câmara Nº 0440


Data Inicial:

24/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Lei da Câmara Nº 0439


Data Inicial:

24/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei da Câmara Nº 0438


Data Inicial:

07/07/2011

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei da Câmara Nº 0437


Data Inicial:

16/06/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE PARANAGUÁ

Lei da Câmara Nº 0436


Data Inicial:

15/06/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CRIA A BANDA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei da Câmara Nº 0435


Data Inicial:

02/06/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei da Câmara Nº 0434


Data Inicial:

20/04/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica autorizada a criação do sistema de ciclovias no Município de Paranaguá e dá outras providências

Lei da Câmara Nº 0433


Data Inicial:

20/04/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Universitário e dá outras providências