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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 0427


Data Inicial:

21/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA ESPAÇO DE LAZER PARA IDOSOS NAS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DA CIDADE DE PARANAGUÁ

Lei da Câmara Nº 0426


Data Inicial:

21/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS RECEITAS E SOLICITAÇÃO DE EXAMES PRESCRITOS POR MÉDICOS, DENTISTAS E VETERINÁRIOS SEREM DATILOGRAFADOS, DIGITADOS OU COM LETRA LEGÍVEL

Lei da Câmara Nº 0425


Data Inicial:

21/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR ESPAÇO CULTURAL NO CORETO DA PRAÇA FERNANDO AMARO E A IMPLANTAR O "PROJETO CANTO DA PRAÇA" EM NOSSO MUNICÍPIO

Lei da Câmara Nº 0424


Data Inicial:

21/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS PARA DESCARTE DE ENTULHOS EM VIA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei da Câmara Nº 0423


Data Inicial:

21/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Disciplina os motoristas da cidade de Paranaguá, quanto à obrigatoriedade de respeitar os pedestres, ao atravessarem as faixas ou passagens a eles destinadas

Lei da Câmara Nº 0422


Data Inicial:

21/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Programa de Saúde Ocular para alunos da rede municipal de ensino

Lei da Câmara Nº 0421


Data Inicial:

21/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Assegura aos professores, estudantes e outros servidores municipais, quando por convicções religiosas, o direito à plena liberdade para reposição de aulas, serviços ou quaisquer outras atividades, em dias e horários alternativos, quando estes recaírem em dia de sábado

Lei da Câmara Nº 0420


Data Inicial:

21/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo nas áreas externas dos bancos e casas lotéricas e dá outras providências

Lei da Câmara Nº 0419


Data Inicial:

21/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) por parte dos garis do Município e dá outras providências

Lei da Câmara Nº 0418


Data Inicial:

21/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE TRAJES DE MOTORISTAS E COBRADORES DO TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS