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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 0401


Data Inicial:

11/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DE HISTÓRIA DE PARANAGUÁ E DE COSTUMES, CULTURA E FOLCLORE POPULAR NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei da Câmara Nº 0400


Data Inicial:

11/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a garantia de Nutricionista Responsável Técnico nos programas e serviços municipais, em que são desenvolvidas atividades relacionadas com alimentação e nutrição humanas e dá outras providências

Lei da Câmara Nº 0399


Data Inicial:

11/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a sinalização das vias onde se localizam estabelecimentos de ensino público ou particular e dá outras providências

Lei da Câmara Nº 0398


Data Inicial:

30/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a colocação de recipientes especiais de lixo nos terminais de ônibus e em locais públicos, para o recolhimento de pilhas e baterias e dá outras providências

Lei da Câmara Nº 0397


Data Inicial:

30/10/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A SINALIZAÇÃO, COM PLACAS DE ALERTA AOS PEDESTRES E MOTORISTAS, NOS LOCAIS DE MAIOR INCIDÊNCIA DE ATROPELAMENTOS E ACIDENTES DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO

Lei da Câmara Nº 0396


Data Inicial:

16/09/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NAS VIAS ONDE SE LOCALIZAM CRECHES, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULARES