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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 0377


Data Inicial:

06/10/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O PESO MÁXIMO TOLERÁVEL DO MATERIAL ESCOLAR TRANSPORTADO DIARIAMENTE POR ALUNOS DO PRÉ-ESCOLAR E 1º GRAU DA REDE ESCOLAR PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei da Câmara Nº 0376


Data Inicial:

28/09/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE 2005 A 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei da Câmara Nº 0375


Data Inicial:

28/09/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2005 A 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei da Câmara Nº 0374


Data Inicial:

20/07/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TAXAS EXTRAORDINÁRIAS DOS VENDEDORES AMBULANTES REGULARIZADOS

Lei da Câmara Nº 0373


Data Inicial:

02/06/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS E PENALIDADES AOS IMÓVEIS EM RUÍNAS OU COM OBRAS PARALISADAS

Lei da Câmara Nº 0372


Data Inicial:

02/06/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI O DIA DA MOBILIZAÇÃO NO COMBATE À FOME E PELA VIDA

Lei da Câmara Nº 0371


Data Inicial:

02/06/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER "CURSOS DE CAPACITAÇÃO TEÓRICA E PRÁTICA" AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA ÁREA DE "EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Lei da Câmara Nº 0370


Data Inicial:

02/06/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ADAPTAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A FIM DE GARANTIR ACESSO ADEQUADO A ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Lei da Câmara Nº 0369


Data Inicial:

13/05/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A INCLUSÃO DO NOME DO VEREADOR NO RODAPÉ DAS LEIS SANCIONADAS

Lei da Câmara Nº 0368


Data Inicial:

13/05/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A CONCESSÃO DE ESPAÇO DE ESCOLAS MUNICIPAIS PARA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE COMERCIAL EXCLUSIVAMENTE EM OUTDOORS