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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 0315


Data Inicial:

04/09/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Programa Terceira Idade em Movimento

Lei da Câmara Nº 0314


Data Inicial:

04/09/2002

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PROPÕE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei da Câmara Nº 0313


Data Inicial:

04/09/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR O Iº CENSO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei da Câmara Nº 0312


Data Inicial:

04/09/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE OS MATERIAIS INSERVÍVEIS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Lei da Câmara Nº 0311


Data Inicial:

04/09/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O EXAME DE VISTA DE ALUNO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei da Câmara Nº 0310


Data Inicial:

28/06/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A CONCESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO DE INSTALAÇÕES DE ESCOLAS MUNICIPAIS, PARA A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE COMERCIAL