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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 0303


Data Inicial:

30/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e aprova a programação da Despesa do Município de Paranaguá para o Exercício 1998- Orçamento Programa

Lei da Câmara Nº 0302


Data Inicial:

30/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Isenta de Pagamento do alvará os guias de turismo e dá outras providências

Lei da Câmara Nº 0301


Data Inicial:

13/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR PERCENTUAL DA ARRECADAÇÃO COM A LOCAÇÃO DE ÁREAS PARA OS COMERCIANTES, (AMBULANTES, BARRAQUEIROS E PARQUE DE DIVERSÕES) QUE SE INSTALAREM NA FESTA DO ROCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei da Câmara Nº 0300


Data Inicial:

29/10/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

SUPRIME O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 119º, DA LEI Nº 2000, DE 05 DE JUNHO DE 1.997

Lei da Câmara Nº 0299


Data Inicial:

06/10/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

MUDA A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PARA PRAÇA MARINHA DO BRASIL

Lei da Câmara Nº 0298


Data Inicial:

27/05/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTIMULAR A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS NAS EMPRESAS DE PARANAGUÁ E DÁ OUTRRAS PROVIDÊNCIAS