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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 0297


Data Inicial:

29/11/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A OBRIGATORIEDADE DE NOÇÕES DE COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei da Câmara Nº 0296


Data Inicial:

18/07/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA SUBVENCIONAR A ACAP - ASSOCIAÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE DE PARANAGUÁ

Lei da Câmara Nº 0295


Data Inicial:

18/07/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

TRANSFORMA EM ÁREA ZC-1

Lei da Câmara Nº 0294


Data Inicial:

04/07/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA DO ENSINO DO XADREZ NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

Lei da Câmara Nº 0293


Data Inicial:

30/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O USO DE INSTALAÇÃO DE TERMINAIS E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAINERS DE CARGA EM ÁREAS CONSIDERADAS DE RISCO