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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 0279


Data Inicial:

01/12/1992

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 0278


Data Inicial:

01/10/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece preferência no atendimento bancário e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 0277


Data Inicial:

01/10/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fico o Poder Executivo autorizado a dar a uma das vias ou logradouros públicos, o nome que específica.

Lei da Câmara Nº 0276


Data Inicial:

06/07/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo conceder subvençao mensal às entidades assistênciais especificadas e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 0275


Data Inicial:

17/06/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paranaguá, a construir o Teatro Municpal da Cidade.

Lei da Câmara Nº 0274


Data Inicial:

17/06/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de utilidade pública a entidade que específica.

Lei da Câmara Nº 0273


Data Inicial:

15/06/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a utilização de trechos de vias públicas para áreas de lazer.

Lei da Câmara Nº 0272


Data Inicial:

15/06/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá a uma das vias ou logradouros públicos de Paranaguá, o nome que especifica.

Lei da Câmara Nº 0271


Data Inicial:

02/06/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá a uma das vias ou logradouros públicos de Paranaguá, o nome que especifica.

Lei da Câmara Nº 0270


Data Inicial:

12/05/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá a uma das vias ou logradouros públicos de Paranaguá, o nome que especifica.