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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 0219


Data Inicial:

16/12/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre o crédito de NCr$ 15.000,00 (Quinze Mil Cruzeiros Novos), para o fim que especifica.

Lei da Câmara Nº 0218


Data Inicial:

15/10/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denomina de Palácio da Cultura Prof. Nelson de Freitas Barbosa e edifício em construção em propriedade do Município.

Lei da Câmara Nº 0217


Data Inicial:

07/02/1968

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei nº. 443, de 15 de dezembro de 1961, que passa a ter a seguinte redação, em seu artigo 1º.

Lei da Câmara Nº 0216


Data Inicial:

07/02/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a CAGEPAR a efetuar, por conta de terceiros, a instalação de água e esgotos.

Lei da Câmara Nº 0215


Data Inicial:

04/01/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova as contas do senhor Prefeito Municipal, referentes ao exercício financeiro de 1966.