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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 0214


Data Inicial:

13/12/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Construção Cívil de Paranaguá.

Lei da Câmara Nº 0213


Data Inicial:

13/11/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dôa a Igreja Filadélfia, em Paranaguá, a importância de Cr$ 500.000 (Quinhentos Mil Cruzeiros)

Lei da Câmara Nº 0212


Data Inicial:

10/11/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera os artigos 6º, 7º e 33º da Lei nº 576 e, dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 0211


Data Inicial:

22/09/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa o subsídio e representação do senhor Prefeito Municipal.

Lei da Câmara Nº 0210


Data Inicial:

30/06/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede a isenção que especifica.