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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 0209


Data Inicial:

13/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova as contas do Senhor Prefeito Municipal, referentes ao exercício financeiro de 1965.

Lei da Câmara Nº 0208


Data Inicial:

22/08/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dôa a Igreja Episcopal do Brasil, área de terras que especifica.

Lei da Câmara Nº 0207


Data Inicial:

14/07/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno à Associação Paranaense de Igreja Adventista do 7º dia.

Lei da Câmara Nº 0206


Data Inicial:

05/07/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede pensão de Cr$ 15.000,00 (Quinze Mil Cruzeiros), a Alice Ribeiro.

Lei da Câmara Nº 0205


Data Inicial:

05/07/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a construção de uma brigo no Distrito de Matinhos, para o fim que especifica.

Lei da Câmara Nº 0204


Data Inicial:

26/03/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa o subsídio e representação do Senhor Prefeito Municipal.

Lei da Câmara Nº 0203


Data Inicial:

26/03/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a prorrogação da Lei nº 537, de 18 de janeiro de 1965, e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 0202


Data Inicial:

26/01/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o artigo 36º da Lei nº 524, de 11 de novembro de 1964 e cria parágrafos.

Lei da Câmara Nº 0201


Data Inicial:

26/01/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a doar um terreno à Congregação das Testemunhas de Jeová, na forma que especifica.

Lei da Câmara Nº 0200


Data Inicial:

26/01/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a isenção que específica.