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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 0199


Data Inicial:

27/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a proceder revisão nos proventos de inatividade de ex-servidores municipais.

Lei da Câmara Nº 0198


Data Inicial:

29/10/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede a Santa Casa de Misericórdia de Paranaguá, o auxílio financeiro que específica.

Lei da Câmara Nº 0197


Data Inicial:

03/06/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova as contas do senhor Prefeito Municipal, referentes ao exercício financeiro de 1964.

Lei da Câmara Nº 0196


Data Inicial:

19/04/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa o subsídio e representação do Sr. Prefeito Municipal.

Lei da Câmara Nº 0195


Data Inicial:

11/02/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede um auxílio de Cr$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões de Cruzeiros), á Diocese de Paranaguá, para a construção do Palácio Episcopal.

Lei da Câmara Nº 0194


Data Inicial:

11/02/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Cruzeiros) para o fim que específica.