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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 0193


Data Inicial:

10/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova as contas do Senhor Prefeito Municipal.

Lei da Câmara Nº 0192


Data Inicial:

25/11/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera os artigo 1º, e 2º da Lei nº 159, de 17 de setembro de 1963.

Lei da Câmara Nº 0191


Data Inicial:

11/08/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede pensão mensal a Elias Virgilio dos Santos.

Lei da Câmara Nº 0190


Data Inicial:

11/08/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede aumento de vencimentos as pensionistas municipais.

Lei da Câmara Nº 0189


Data Inicial:

02/06/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o subsídio e a representação do Sr. Prefeito Municipal.

Lei da Câmara Nº 0188


Data Inicial:

17/03/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece a gratuidade para o cargo de Vice-Prefeito do Município de Paranaguá, salvo quando investido na função do Prefeito.

Lei da Câmara Nº 0187


Data Inicial:

03/02/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Pode Executivo a amparar os lavradores das Colênias Agrícolas do Município.

Lei da Câmara Nº 0186


Data Inicial:

03/02/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre um crédito especial de Cr$ 20.000.000,00 (Vinte Milhões de Cruzeiros), para o fim que específica.

Lei da Câmara Nº 0185


Data Inicial:

03/02/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executvio a construir um Dispensário Municipal e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 0184


Data Inicial:

03/02/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dôa área de terras para o fim que específica.