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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 0161


Data Inicial:

14/11/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dôa área de terras para o fim que específica.

Lei da Câmara Nº 0160


Data Inicial:

14/10/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá a denominação de Ginasium Municipal, Dr. Joaquim Tramujas, ao estádio construído na Praça João Gualberto.

Lei da Câmara Nº 0159


Data Inicial:

17/09/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera os Artigos 1º, e 2º, da Lei nº 426, de 05 de dezembro de 1961.

Lei da Câmara Nº 0158


Data Inicial:

17/09/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao Artigo 3º, da Lei nº 187, de 31 de dezembro de 1954.

Lei da Câmara Nº 0157


Data Inicial:

18/07/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede ao Orfanato São Vicente de Paula, o auxílio financeiro que específica.

Lei da Câmara Nº 0156


Data Inicial:

09/05/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a construir uma ponte na Praia de Leste.

Lei da Câmara Nº 0155


Data Inicial:

09/05/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre o crédito especial para o fim que específica.

Lei da Câmara Nº 0154


Data Inicial:

07/05/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o senhor Prefeito Municipal a frimar convênio com o Departamento de Água e Esgoto, para o fim que específica.

Lei da Câmara Nº 0153


Data Inicial:

09/05/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dâo área de terras para o fim que específica.

Lei da Câmara Nº 0152


Data Inicial:

09/05/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder a ajuda de custo que específica, e dá outras providências.