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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 0097


Data Inicial:

25/04/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a doar a Sociedade "Recreativa Beneficiente Tiroleza Leão", e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 0095


Data Inicial:

20/10/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dôa ao Departamento Estadual de Estrada de Rodagem a importância de Cr$ 7.000.000,00 (Sete Milhões de Cruzeiros), para o fim que especifica.

Lei da Câmara Nº 0094


Data Inicial:

14/10/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede um auxílio de Cr$ 10.000.000,00 (Dez Milhões de Cruzeiros), a Santa Casa de Miséricordia de Paranaguá, para o fim que especifica.

Lei da Câmara Nº 0093


Data Inicial:

26/06/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede um auxílio a Liga de Futebol Regional de Paranaguá.

Lei da Câmara Nº 0092


Data Inicial:

26/06/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre o crédito especial de Cr$ 40.000,00 (Quarenta Mil Cruzeiros), para o fim que especifica.

Lei da Câmara Nº 0090


Data Inicial:

16/01/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre o crédito especial de Cr$ 720.000,00 (Setecentos e Vinte Mil Cruzeiros), para o fim que especifica.