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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 0082


Data Inicial:

14/12/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede auxílio financeiro na importância de Cr$ 8.000,00 mensais as viúvas dos Prefeitos.

Lei da Câmara Nº 0081


Data Inicial:

14/12/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras pertencente ao Município, ao senhor Joaquim Vizini.

Lei da Câmara Nº 0080


Data Inicial:

14/12/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Modifica a Lei nº 108 no seu artigo 2º e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 0079


Data Inicial:

02/12/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública a área de terras existentes no Distrito de Matinhpos, e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 0078


Data Inicial:

27/11/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede auxílio financeiro na importância de Cr$ 10.000,00 (Dez Mil Cruzeiros) ao Circulo de Pais e Professores do Grupo Escolar da Costeira.

Lei da Câmara Nº 0077


Data Inicial:

27/11/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede a Associação do Portuário de Paranaguá, um auxílio financeiro de Cr$ 4.000.000,00 (Quatro Milhões de Cruzeiros), destinada a construção de uma colônia de férias.

Lei da Câmara Nº 0076


Data Inicial:

27/11/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a contratar serviços com firma construtora a fim de remodelar o Estádio Nelson Medrado.

Lei da Câmara Nº 0075


Data Inicial:

27/11/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Conecede auxílio financeiro à Casa de Saúde Nossa Senhora do Rocio, para completar suas instalações.

Lei da Câmara Nº 0074


Data Inicial:

27/11/1959

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dâo ao Governo do Estado do Paraná a importância de Cr$ 20.000.000,00 (Vinte Milhões de Cruzeiros).

Lei da Câmara Nº 0073


Data Inicial:

27/11/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede auxílio financeiro ao Santuário de Nossa Senhora do Rocio.