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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 0056


Data Inicial:

13/11/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre os vencimentos dos Servidores Municipals, fixos extranumerários mensalistas e diáristas.

Lei da Câmara Nº 0055


Data Inicial:

05/11/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede auxílio financeiro a Oceania Esporte Clube.

Lei da Câmara Nº 0054


Data Inicial:

31/07/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dâo um terreno a Associação Atlética Banco do Brasil, desta cidade para construção de sua sede social.

Lei da Câmara Nº 0053


Data Inicial:

31/07/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a dôar uma área de terreno à Igreja Evangélica Quadrangular da Cruzada Nacional de Evangelização.

Lei da Câmara Nº 0052


Data Inicial:

31/07/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede um auxílio financeiro para o término da construção da lancha que ligará Paranaguá a Ilha dos Valadares.

Lei da Câmara Nº 0051


Data Inicial:

26/06/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dôa ao Sindicato dos Estivadores Maritimos de Paranaguá, a importância de Cr$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Cruzeiros).

Lei da Câmara Nº 0050


Data Inicial:

24/06/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a modificar o contrato existente entre a Prefeitura e a Companhia Telefônica Nacional, agência de Paranaguá.

Lei da Câmara Nº 0049


Data Inicial:

23/05/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por concorrência pública, área de terras para criação de um PARQUE FLORESTAL, para revenda a cidadãos de posses reduzidas e para doação a entidades de carater cultural e amparo social.

Lei da Câmara Nº 0044


Data Inicial:

10/01/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede abono de natal - 1957 ao funcionalismo público municipal.