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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 0029


Data Inicial:

28/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar - de CR$ 10.000 - as verbas que especifica.

Lei da Câmara Nº 0028


Data Inicial:

18/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede a título previdário nos meses de dezembro do corrente ano e janeiro de 1957 o abono de CR$ 1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Cruzeiros), aos funcionários do Pessoal Permanente que compõem o Quadro Permanente.

Lei da Câmara Nº 0027


Data Inicial:

18/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre um auxílio pecuniário à biblioteca do Colégio Estadual José Bonifácio, de Paranaguá

Lei da Câmara Nº 0026


Data Inicial:

18/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede auxílio financeiro às viúvas e famílias dos pescadores vitimados pela catastrofe de 2 de novembro.

Lei da Câmara Nº 0025


Data Inicial:

18/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o auxílio de CR$ 10.000,00 (Dez Mil Cruzeiros), à Acadêmia Maciel de Corte e Costura e Confecções.

Lei da Câmara Nº 0024


Data Inicial:

18/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre extensão, ao pessoal que especifica, da vantagem que trata a Lei Municipal nº 187, de 31 de dezembro de 1954.

Lei da Câmara Nº 0023


Data Inicial:

18/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Isenta do pagamento de imposto e taxas os estabelecimentos e entidades consideradas de utilidade pública.

Lei da Câmara Nº 0022


Data Inicial:

18/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a organização do Sistema Educacional Primário Fundamental do Município.

Lei da Câmara Nº 0021


Data Inicial:

18/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a dar a denominação de Rua José Cadilhe a uma das ruas desta cidade.

Lei da Câmara Nº 0020


Data Inicial:

18/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá a uma das ruas desta cidade a denominação de Rua Joaquim Xavier Neves.