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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0306


Data Inicial:

21/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Mantém o Veto ao Projeto de Lei nº. 3768/2009

Decreto Legislativo Nº 0305


Data Inicial:

21/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Mantém o Veto ao Projeto de Lei nº 3767/2009

Decreto Legislativo Nº 0304


Data Inicial:

21/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Mantém o Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 119/2009

Decreto Legislativo Nº 0302


Data Inicial:

02/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Rejeita o Veto ao Projeto de Lei nº 3741/2009

Decreto Legislativo Nº 0301


Data Inicial:

02/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Rejeita o Veto ao Projeto de Lei nº 3729/2009

Decreto Legislativo Nº 0300


Data Inicial:

02/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Rejeita o Veto ao Projeto de Lei nº 3728/2009

Decreto Legislativo Nº 0299


Data Inicial:

03/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À GUARDA MUNICIPAL

Decreto Legislativo Nº 0298


Data Inicial:

28/10/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA LICENCIAR-SE DO CARGO PELO PRAZO DE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS

Decreto Legislativo Nº 0297


Data Inicial:

09/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Mantém o Veto ao Projeto de Lei nº 3673/2009

Decreto Legislativo Nº 0296


Data Inicial:

09/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Mantén o Veto ao Projeto de Lei nº 3701/2009