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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0274


Data Inicial:

21/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

APROVA AS CONTAS DA FUNDAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Decreto Legislativo Nº 0273


Data Inicial:

21/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

APROVA AS CONTAS DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO “NELSON DE FREITAS BARBOSA” DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Decreto Legislativo Nº 0272


Data Inicial:

21/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

APROVA AS CONTAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DR. LUIZ BORNANCIN DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Decreto Legislativo Nº 0271


Data Inicial:

21/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

APROVA AS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Decreto Legislativo Nº 0270


Data Inicial:

21/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

APROVA AS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Decreto Legislativo Nº 0269


Data Inicial:

21/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

APROVA AS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Decreto Legislativo Nº 0268


Data Inicial:

21/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

APROVA AS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Decreto Legislativo Nº 0267


Data Inicial:

21/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REJEITA AS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Decreto Legislativo Nº 0266


Data Inicial:

21/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REJEITA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000

Decreto Legislativo Nº 0264


Data Inicial:

07/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE PARANAGUÁ, A ROSI TERESINHA BONN