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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0080


Data Inicial:

24/10/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

COVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA FCBIA - FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E O MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Decreto Legislativo Nº 0078


Data Inicial:

22/08/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto Legislativo nº 50, de 07 de dezembro de 1988.

Decreto Legislativo Nº 0077


Data Inicial:

03/09/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

COVÊNIO DE AUXÍLIO E COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DO MEIO AMBIENTE - SEDU COM INTEVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ - FAMEPAR E O MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ COM INTERVENIÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES NATIVOS DA ILHA DO MEL.

Decreto Legislativo Nº 0076


Data Inicial:

05/09/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PARANAGUÁ AO SENHOR JOSÉ DE PAIVA NETTO.

Decreto Legislativo Nº 0075


Data Inicial:

27/06/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Termo de Cooperação Técnica e Financeira que entre si celebram o CEAG-PR Centro de Apoio a Pequena e Médio Empresa do Paraná, o BANESTADO - Banco do Estado do Paraná S/A, o BADEP - Banco de Desenvolvimento do Paraná, a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá e a Prefeitura Municipal de Paranaguá.

Decreto Legislativo Nº 0074


Data Inicial:

27/06/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Contrato de Comodato que entre sí fazem Telecomunicações Aeronáuticas S/A - TASA, como Comodante e, Municipalidade de Paranaguá-Pr., como Comodatária.

Decreto Legislativo Nº 0073


Data Inicial:

20/04/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

TERMO DE CONVÊNIO E COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ E O MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ.

Decreto Legislativo Nº 0072


Data Inicial:

18/04/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

TERMO DE AJUSTE QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, ÓRGÃO VÍNCULADO A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E O MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ.

Decreto Legislativo Nº 0071


Data Inicial:

18/04/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA - SEAC E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ-PR. VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE MUTIRÕES HABITACIONAIS