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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0052


Data Inicial:

07/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM A FUNDAÇÃO CAETANO MUNHOZ DA ROCHA COM O MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ, VISANDO MELHORIA NOS SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DE SAÚDE ATRAVÉS DA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM CARATER PROVISÓRIO E EMERGENCIAL ATÉ A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PELA FUNDAÇÃO CAETANO MUNHOZ DA ROCHA.

Decreto Legislativo Nº 0051


Data Inicial:

07/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ENTRE A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR E O MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ.

Decreto Legislativo Nº 0050


Data Inicial:

07/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FIXA O SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.

Decreto Legislativo Nº 0049


Data Inicial:

17/10/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE FAZEM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ

Decreto Legislativo Nº 0048


Data Inicial:

17/10/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 195/88, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS DESTINADOS, A MANUTENÇÃO DE PESSOAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A SERVIÇO DAS UNIDADES ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO.

Decreto Legislativo Nº 0047


Data Inicial:

12/08/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

TERMO DE AJUSTE QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, ÓGÃO VINCULADO A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PARANÁ E O MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ.

Decreto Legislativo Nº 0046


Data Inicial:

12/08/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR E O MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ.

Decreto Legislativo Nº 0045


Data Inicial:

12/08/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR E O MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ.