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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0044


Data Inicial:

09/10/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova as Contas da Câmara Municipal de Paranaguá, referente ao Exercício Financeiro de 1983.

Decreto Legislativo Nº 0043


Data Inicial:

09/10/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Paranaguá, referente ao Exercício Financeiro de 1985.

Decreto Legislativo Nº 0042


Data Inicial:

24/08/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ E A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO PARANÁ - EMOPAR - COMO ADIANTE SE DECLARA.

Decreto Legislativo Nº 0041


Data Inicial:

24/08/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DO PARANÁ

Decreto Legislativo Nº 0040


Data Inicial:

16/06/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 0045/86, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ - PR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Decreto Legislativo Nº 0039


Data Inicial:

24/08/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONVÊNIO DE PROMESSA DE EMPRÉSTIMO QUE FAZEM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO E O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ COM A INTERVENIÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DE ANTONINA, GUARAQUEÇABA, GUARATUBA, MATINHOS, MORRETES, PARANAGUÁ E DO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A. PROJETO CURA LITORAL.

Decreto Legislativo Nº 0038


Data Inicial:

24/08/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR E O MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Decreto Legislativo Nº 0037


Data Inicial:

24/08/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR E O MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ.

Decreto Legislativo Nº 0036


Data Inicial:

24/08/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR - E O MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ.

Decreto Legislativo Nº 0035


Data Inicial:

24/08/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONVÊNIO Nº 452/86-SEED CONVÊNIO DE AUXÍLIO E COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ E O MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ