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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0023


Data Inicial:

16/05/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONCEDE LICENÇA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo Nº 0022


Data Inicial:

19/03/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1984.

Decreto Legislativo Nº 0021


Data Inicial:

19/03/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984.