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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 0424


Data Inicial:

22/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Marquinhos Roque

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta Parágrafo 5.º ao Art. 220 da Resolução n.º 243 de 20 de dezembro de 1991 (REGIMENTO INTERNO)

Resolução Nº 0423


Data Inicial:

22/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora 2015/2016

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação da Resolução nº 243 de 20 de dezembro de 1991. (Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranaguá)

Resolução Nº 0422


Data Inicial:

03/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora 2015/2016

Arquivo:


Ementa:

DOA À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ VEICULO DA CÂMARA MUNICIPAL

Resolução Nº 0421


Data Inicial:

14/07/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora 2015/2016

Arquivo:


Ementa:

MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 135 DA RESOLUÇÃO Nº 243 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991 (REGIMENTO INTERNO)

Resolução Nº 0420


Data Inicial:

09/06/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora 2015/2016

Arquivo:


Ementa:

Concede reposição salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Paranaguá, e dá outras providencias

Resolução Nº 0419


Data Inicial:

05/05/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora 2015/2016

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação da Resolução nº 243 de 20 de dezembro de 1991. (Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranaguá)

Resolução Nº 0418


Data Inicial:

05/05/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora 2015/2016

Arquivo:


Ementa:

Altera a Resolução nº 386 de 12 de março de 2015 que Institui na Câmara Municipal de Paranaguá a TRIBUNA LIVRE