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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 0335


Data Inicial:

21/12/2006

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui a unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Paranaguá, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e dá outras providências

Resolução Nº 0334


Data Inicial:

21/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Considera Recesso nos Setores da Câmara Municipal de Paranaguá.

Resolução Nº 0332


Data Inicial:

29/09/2006

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 135 DA RESOLUÇÃO Nº 243/91 - REGIMENTO INTERNO

Resolução Nº 0330


Data Inicial:

01/08/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 135 DA RESOLUÇÃO Nº 243/91 - REGIMENTO INTERNO

Resolução Nº 0329


Data Inicial:

30/06/2006

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Paranaguá, cria órgão de assessoramento, cria e extingue cargos, altera simbologia dos atuais cargos comissionados e dá outras providências

Resolução Nº 0328


Data Inicial:

09/06/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 135 DA RESOLUÇÃO Nº 243/91 - REGIMENTO INTERNO

Resolução Nº 0327


Data Inicial:

17/05/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Resolução Nº 0326


Data Inicial:

26/05/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 134 DA RESOLUÇÃO Nº 243/91 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991