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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 0304


Data Inicial:

13/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CRIA CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, ALTERA A SIMBOLOGIA DO CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1066 DE 29/12/75 E ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 256 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Resolução Nº 0302


Data Inicial:

05/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA VEREADOR MIRIM DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Resolução Nº 0301


Data Inicial:

13/06/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria Comissão Especial de Estudos para tratar da mudança do Marco Zero da BR 277, no Município de Paranaguá.