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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 0233


Data Inicial:

18/09/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Regimento Interno da Legislatura Especial, instalada pela Resolução nº. 230, de 24/07/89, para elaboração, discussão, votação e promulgação da Lei Orgânica do Município de Paranaguá.

Resolução Nº 0232


Data Inicial:

31/08/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Modifica a redação do Inciso VIII do artigo 140 da Resolução 174 de 18 de junho de 1976.

Resolução Nº 0231


Data Inicial:

13/09/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta a Declaração de Utilidade Pública.

Resolução Nº 0230


Data Inicial:

24/07/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Instala a Legislatura especial para elaboração da Lei Orgânica do Município de Paranaguá e estabelece normas para os trabalhos preliminares.

Resolução Nº 0229


Data Inicial:

19/07/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dôa a Prefeitura Municipal de Paranaguá o veículo que específica.

Resolução Nº 0228


Data Inicial:

24/08/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Proíbe fumar na dependência onde se realiza a sessão da Câmara Municipal

Resolução Nº 0227


Data Inicial:

05/06/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o artigo 74 da Resolução 174/76, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranaguá.

Resolução Nº 0225


Data Inicial:

14/04/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Modifica o artigo 33 da Resolução nº. 174 de 18 de junho de 1976 que dispões sobre o Regimento Interno deste Poder.

Resolução Nº 0224


Data Inicial:

27/04/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dôa a Prefeitura Municipal de Paranaguá os veículos que específica.

Resolução Nº 0221


Data Inicial:

13/01/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa a remuneração dos senhores Vereadores da Câmara Municipal de Paranaguá e dá outras providências.