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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 0142


Data Inicial:

26/11/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estende aos funcionários da Câmara Municipal de Paranaguá, os dispositivos da Lei nº. 433, de 5 de dezembro de 1961.

Resolução Nº 0141


Data Inicial:

26/11/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede ao Vereador João Custodio da Cunha, sessenta (60) dias, de licença.

Resolução Nº 0140


Data Inicial:

15/09/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Os níveis de Cargos do Pessoal da Câmara Municipal de Paranaguá, não devem ultrapassar os níveis do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, quando as suas atribuições forem iguais ou assemelhadas, sem que isso importe em redução de vencimento, por tratar-se de direito já adquirido, nos têrmos do § 3º do artigo 153 da Constituição Federal.

Resolução Nº 0139


Data Inicial:

27/09/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria na Câmara Municipal de Paranaguá, o Cômite de Imprensa.

Resolução Nº 0138


Data Inicial:

11/08/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Eleva o salário família das diversas Séries e Classes do Quadro Único do Pessoal da Câmara Municipal.

Resolução Nº 0137


Data Inicial:

17/06/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera os valores dos níveis de vencimentos do Quadro Único do Pessoal da Câmara Municipal.

Resolução Nº 0136


Data Inicial:

23/04/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre o Crédito Suplementar que específica.

Resolução Nº 0135


Data Inicial:

14/04/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Prorroga o atual Período Legislativo, por mais cinco Sessões.

Resolução Nº 0134


Data Inicial:

25/03/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Prorroga o atual Período Legislativo, por mais cinco Sessões.