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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 0083


Data Inicial:

04/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa o subsídio e a representação do senhor Prefeito Municiapl.

Resolução Nº 0082


Data Inicial:

28/11/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta o seguinte na redação do artigo 2º, da Resolução nº. 61.

Resolução Nº 0081


Data Inicial:

28/11/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica concedido ao pessoal fixo, da Câmara Municipal de Paranaguá, um abono de 30% (Trinta por Centro), sobre os seus vencimentos atuais.

Resolução Nº 0080


Data Inicial:

05/09/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o cargo de Escriturário no Quadro de Pessoal Permanente.

Resolução Nº 0079


Data Inicial:

05/09/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova as contas do senhor Prefeito Municipal, referente ao exercício financeiro de 1962.

Resolução Nº 0078


Data Inicial:

05/09/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dôa a cadeira da Presidência da Câmara Municipal, e dá outras providências.

Resolução Nº 0077


Data Inicial:

14/08/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Resolução nº. 39, de 08 de Maio de 1956.