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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 0061


Data Inicial:

22/12/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta o seguinte na redação do art. 2º da Resolução nº. 41.

Resolução Nº 0060


Data Inicial:

28/10/1960

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta o item III, no artigo 32, do Regimento Interno.

Resolução Nº 0059


Data Inicial:

01/09/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica criado, no Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Paranaguá, o cargo de Secretário Técnico, Padrão "Y".

Resolução Nº 0058


Data Inicial:

31/08/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Ficam elevados os subsídios do Prefeito Municipal de Paranaguá, de CR$ 15.000,00 (Quinze Mil Cruzeiros) para CR$ 30.000,00 (Trinta Mil Cruzeiros), bem como a verba de representação de CR$ 5.000,00 (Cinco Mil Cruzeiros) para CR$ 10.000,00 (Dez Mil Cruzeiros).

Resolução Nº 0057


Data Inicial:

25/08/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica concedido ao Vereador Bruno Schokal, eleito pela legenda do P.D.C., licença de suas funções pelo prazo de trinta e um dias, para tratamento de saúde.

Resolução Nº 0056


Data Inicial:

30/06/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto o crédito especial de CR$ 141.750,00 (Cento e Quarenta e Um Mil, Setecentos e Cinquenta Cruzeiros) afim de atender ao pagamento de vencimento do funcionário aposentado desta Câmara, Sr. Antonio Leandro da Costa.

Resolução Nº 0055


Data Inicial:

20/05/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica concedido ao Vereador, Dr. Didio Augusto de Camargo Vianna, três meses de licença para tratar de assuntos particulares.

Resolução Nº 0054


Data Inicial:

04/04/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica concedido ao Vereador Bruno Schokal, eleito pela legenda do Partido Democrata Cristão, licença de suas funções pelo prazo de trinta e um dias, para tratamento de saúde.