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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 0043


Data Inicial:

12/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede a titulo provisório nos meses de dezembro do corrente ano e janeiro de 1.957, o abono de CR$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos cruzeiros) para os funcionários que compõem o Quadro do Pessoal Permanente (Efetivo e Variável) da Câmara Municipal.

Resolução Nº 0042


Data Inicial:

20/11/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

É concedida ao Vereador Sr. Dr. João Ferraz de Campos, eleito pela legenda do Partido Social Democrático, licença de suas funções pelo praso de treis (3) mêses, afim de tratar de assuntos particulares.

Resolução Nº 0041


Data Inicial:

31/05/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a ajuda de custo aos Vereadores da Câmara Municipal de Paranaguá.

Resolução Nº 0040


Data Inicial:

17/05/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa a verba de viagem e estadia ao Vereador que residir fora da sede municipal.

Resolução Nº 0039


Data Inicial:

08/05/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria no Quadro do Pessoal Permanente da Câmara Municipal, o cargo de "Mensageiro".

Resolução Nº 0038


Data Inicial:

08/05/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Vencimentos e Vantagens ao pessoal da Câmara.