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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0197


Data Inicial:

23/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar 192 de 13 de dezembro de 2016.

Lei Complementar Nº 0196


Data Inicial:

23/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten

Arquivo:


Ementa:

Cria 02 (dois) cargos de provimento efetivo de Médico Psiquiatra no Quadro Funcional da Prefeitura Municipal de Paranaguá.

Lei Complementar Nº 0195


Data Inicial:

23/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do artigo 224 da Lei Complementar nº 046, de 11 de maio de 2006.

Lei Complementar Nº 0194


Data Inicial:

23/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46/2006, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0193


Data Inicial:

13/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Maranhão

Arquivo:


Ementa:

Modifica o Art. 100 da Lei Complementar nº 06/2000 (SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ-PR)

Lei Complementar Nº 0192


Data Inicial:

13/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0191


Data Inicial:

09/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do art. 39 da Lei Complementar nº 166, de 12 de junho de 2014, que Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0190


Data Inicial:

17/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten

Arquivo:


Ementa:

Institui Direitos e Benefícios em favor dos Servidores Públicos da Central de Água, Esgoto e Outros Serviços Concedidos do Litoral do Paraná - CAGEPAR e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0189


Data Inicial:

01/07/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten

Arquivo:


Ementa:

Cria na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, funções gratificadas que especifica, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0188


Data Inicial:

14/03/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten

Arquivo:


Ementa:

Cria 16 (dezesseis) cargos de provimento efetivo de Motorista no Quadro Funcional da Prefeitura Municipal de Paranaguá