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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0161


Data Inicial:

20/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE FISCAL E DE FISCAL DE URBANISMO LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E GESTÃO FUNDIÁRIA

Lei Complementar Nº 0160


Data Inicial:

20/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEMTI, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 0159


Data Inicial:

20/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 046, de 11 de maio de 2006, revoga o §2º do art. 97 da Lei Complementar nº 107, de 04 de dezembro de 2009, e a Lei Complementar nº 141, de 03 de julho de 2012

Lei Complementar Nº 0158


Data Inicial:

23/10/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Extingue e cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0157


Data Inicial:

18/10/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 156, de 17 de outubro de 2013, que implementa o piso salarial profissional nacional para os professores do magistério público da educação básica do Município de Paranaguá, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 11.738/2008

Lei Complementar Nº 0156


Data Inicial:

17/10/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Implementa o piso salarial profissional nacional para os professores do magistério público da educação básica do Município de Paranaguá, retroativo a 1º de outubro de 2013, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0155


Data Inicial:

04/10/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria a Diretoria de Patrimônio Cultural, junto a Fundação Municipal de Cultura "Nelson Barbosa de Freitas" e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0154


Data Inicial:

28/08/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CRIA CARGOS EFETIVOS DE MÉDICO PLANTONISTA, INSTITUI O REGIME DE PLANTONISTA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 0153


Data Inicial:

03/06/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A FUSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, PASSANDO A TER A DENOMINAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS - SEMMAS, E DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SUA ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009, ESTABELECE DIRETRIZES DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 0152


Data Inicial:

03/06/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - SEMDEF PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA - SEMSEG, DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SUA ESTRUTURA BASICA ORGANIZACIONAL, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009, ESTABELECE DIRETRIZES DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.