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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0137


Data Inicial:

28/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga o parágrafo 1º do artigo 31 da Lei Complementar nº 095/2008 (Código Ambiental do Município de Paranaguá

Lei Complementar Nº 0136


Data Inicial:

28/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos das Leis Complementares nº 046/2006, 048/2006 e 107/2009, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0135


Data Inicial:

23/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria novas faixas salariais aos Procuradores do Município e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0134


Data Inicial:

23/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria, na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Paranaguá, o cargo efetivo de Auditor Fiscal da Fazenda Municipal, altera a nomenclatura do cargo de Fiscal da Receita Tributária e dispositivos da Lei Complementar nº 048/2006, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0133


Data Inicial:

23/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Plano de Cargos e Salários dos Profissionais de Saúde do Poder Executivo do Município de Paranaguá e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0132


Data Inicial:

16/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 053/2006 (Regime Próprio de Previdência do Município de Paranaguá), e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0131


Data Inicial:

13/12/2011

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Auxílio-Alimentação aos servidores do Poder Executivo do Município de Paranaguá, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0130


Data Inicial:

28/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 061/2007 (Lei do Perímetro Urbano do Município de Paranaguá

Lei Complementar Nº 0129


Data Inicial:

18/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Transpõe todos os cargos de médicos integrantes do Grupo Ocupacional "H" para o Grupo Ocupacional "M", dentro do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo do Município de Paranaguá

Lei Complementar Nº 0128


Data Inicial:

17/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria cargos na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Paranaguá, altera dispositivos da Lei Complementar nº 048/2006, e dá outras providências