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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0056


Data Inicial:

22/12/2006

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 019, de 15 de dezembro de 2003

Lei Complementar Nº 0055


Data Inicial:

22/12/2006

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 06, de 21 de dezembro de 2000, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0054


Data Inicial:

06/11/2006

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivo do Art. 125 da Lei Complementar nº 049, de 29 de junho de 2006

Lei Complementar Nº 0053


Data Inicial:

06/10/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a implantação do Regime Próprio de Previdência do Município de Paranaguá, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0052


Data Inicial:

05/09/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos dos artigos 75, 162, 165, 167 e 224 da Lei Complementar nº 046, de 11 de maio de 2006, e os Anexos "I", Grupo "A", e "VI", Grupo "H", da Lei Complementar nº 048, de 29 de junho de 2006

Lei Complementar Nº 0051


Data Inicial:

03/08/2006

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2006 e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0050


Data Inicial:

20/07/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 11.301 DE 10 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 0049


Data Inicial:

29/06/2006

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo do Município de Paranaguá, fixa princípios e diretrizes de Gestão e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0048


Data Inicial:

29/06/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Pessoal do Poder Executivo do Município de Paranaguá e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0047


Data Inicial:

25/05/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos do Artigo 3º da Lei Complementar nº 046/2006 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS