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Câmara Municipal de Paranaguá
 

Vereador

Nilo  - PP
Dados do Vereador(a)
Nome Nilo
Nome Parlamentar Nilo
Partido PP
Votos 1.438
Aniversário 17-05
Cargos
  • Mesa Diretora 2017/2018
  • Comissão de Assuntos Portuários e Turismo 2018
    • MEMBRO
  • Comissão de Finanças e Orçamento 2018
    • MEMBRO
  • CEI dos Semáforos
    • 1º RELATOR
Contato:
Email: nilo@camaranet.com.br
Telefone do Gabinete: (41) 3420-9041
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Proposições

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Requerimentos

Requerimento Nº 0301-2018


Data Inicial:

17/07/2018

Situação

FIGURA EM PAUTA

Autor:

Nilo

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, parágrafo 3º, inc. IX, após ouvido e aprovado pelo plenário, encaminhamento ao Exmo. Sr. Marcelo Elias Roque, Prefeito Municipal, para que nos envie cópia integral do processo sindicante relativo ao acidente em que um caminhão compactador a serviço do Município de Paranaguá vitimou a Sra. Leonil Rodrigues Ribeiro, na noite de quarta-feira, 27/06/2018.

Requerimento Nº 0300-2018


Data Inicial:

17/07/2018

Situação

FIGURA EM PAUTA

Autor:

Nilo

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, parágrafo 3º, inc. IX, após ouvido e aprovado pelo plenário, encaminhamento ao Exmo. Sr. Marcelo Elias Roque, Prefeito Municipal, para que verifique a possibilidade de implantar em endereços próprios da municipalidade serviços gratuitos de atendimento ao cidadão como: I) Elaboração e emissão de currículos; II) Entrega de currículos em sites de emprego; III) Emissão de Formulários para obtenção de Seguro Desemprego; IV) Pesquisa de vagas de emprego; V) Realizar pesquisa escolares; VI) Elaboração de Trabalhos Acadêmicos; VII) Boletim de Ocorrência; VIII) Agendamentos para emissão de RG; IX) Impressão de CPF; X) Emissão de Guias para pagamento de impostos; XI) Acesso à internet. A exemplo do que já acontece na cidade de Curitiba, em que são realizadas estas atividades, por meio do uso de Tecnologias da Informação e Comunicação que tem por objetivo promover a inclusão digital e social das pessoas atendidas. Sugerimos como nome para estes locais de atendimento "Ilha do Saber" que consiste na disponibilização destes serviços a população, e também sugerimos como locais, entre outros que achar prudente, os CRAS e demais endereços da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Requerimento Nº 0295-2018


Data Inicial:

17/07/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Nilo

Arquivo:


Ementa:

Os Vereadores que o presente subscrevem, com base nos artigos 128 e 189 do Regimento Interno, respectivamente requerem, ouvido o Plenário, Regime de Urgência Especial e a Dispensa da Redação Final para o Projeto de Lei nº 4.771/2017, que Dispõe sobre a criação do Bombeiro Civil Municipal e dá outras providências.

Requerimento Nº 0288-2018


Data Inicial:

12/07/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Nilo

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, parágrafo 3º, inc. IX, após ouvido e aprovado pelo plenário, encaminhamento ao Exmo. Sr. Marcelo Elias Roque, Prefeito Municipal, para que realize estudos junto ao órgão municipal competente para disponibilizar no Portal da Transparência, e em tempo real, os estoques dos insumos e de todos os materiais em geral contidos no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação. Tal medida é de extrema valia para modernizar e tornar a Administração Pública Municipal mais eficiente, mais ágil, podendo planejar melhor suas compras o que garantirá padronização de processos e ganho de escala. O sistema que a Prefeitura conta atualmente já possui controle de entrada e saída de suprimentos, porém precisa ser mais intuitivo, contar com todos os produtos comprados, mais simples e de fácil compreensão. Também é interessante disponibilizar a separação por itens e por Secretaria. Importante salientar que esta medida não trará custos adicionais ao Município, uma vez que já há contratado sistema para controle e disponibilização no Portal da Transparência, necessitando apenas solicitar a empresa que capacite servidores para alimentar os módulos adequados. Lembrando que tal procedimento visa atendimento a Lei Federal nº 12.527/2011, em especial aos inc. II, III e V do art. 3º.

Requerimento Nº 0281-2018


Data Inicial:

09/07/2018

Situação

FIGURA EM PAUTA

Autor:

Nilo

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, parágrafo 3º, inc. IX e X, envio de Minuta de Projeto de Lei, com devida justificativa como sugestão para "Instituir o Programa Vale-Creche " para que estude a possibilidade de implantar, se entender viável e necessário, este projeto que ajudará dará um maior amparo aos parnanguaras e atenderá ainda o estabelecido pelo Capítulo II - Dos Direitos Sociais, art. 7º,.inc. XXV, da Lei Maior, que garante assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas, ainda como colocado no inc. IV do art. 208 da mesma Carta, que é dever do Estado a garantia de educação infantil nestes estabelecimentos de educação infantil.

Requerimento Nº 0277-2018


Data Inicial:

05/07/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Nilo

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, parágrafo 3º, inc. IX e X, envio deste a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DA VILA SANTA MARIA - ASSEPAR, com sede a Av. Senador Atílio Fontana, S/Nº, Vila Santa Maria e ASSOCIAÇÃO DE COLETORES E RECICLADORES DA ILHA DOS VALADARES - NOVA ESPERANÇA, com sede a Rua Quarenta e Nove, Sete de Setembro, Ilha dos Valadares, com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente. As festividades do Aniversário da nossa Cidade, bem como todos os demais eventos que o antecedem geram uma quantia considerável de resíduos sólidos recicláveis, e percebemos que estes resíduos podem ser captados pelas entidades que prestam estes serviços no Município, dando uma destinação diferente do que se dá atualmente, o Aterro Sanitário. Desta forma solicitamos que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, juntamente com a ASSEPAR e NOVA ESPERANÇA somem esforços e verifiquem a possibilidade e viabilidade de colocar contentores adequados, conforme dispõe a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), para que os usuários (consumidores e fornecedores de alimentos) possam armazenar separadamente os resíduos passíveis de reciclagem para sua posterior destinação e transformação.

Requerimento Nº 0276-2018


Data Inicial:

05/07/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Nilo

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, parágrafo 3º, inc. IX e X, após ouvido e aprovado pelo plenário, encaminhamento a Secretaria Municipal Meio Ambiente, para que nos informe acerca do processo que tramita desde 2015 que trata da reversão de centenas de túmulos que foram abandonados pelos responsáveis por mais de 5 (cinco) anos, conforme apurou-se no processo administrativo nº 30.454/2011. Houve publicação em 16/10/2015, para que os concessionários e/ou responsáveis pudessem ter assegurado o contraditório e ampla defesa, para os que tivessem interesse na manutenção dos seus títulos. Desta forma colocamos: I) Quantos foram os cancelamentos das concessões até o momento? II) Quantos túmulos foram revertidos para a municipalidade? III) Há novas ações para verificação se mais títulos de concessão de túmulos podem ser revertidos ao Patrimônio Municipal, devido ao abandono pelos seus responsáveis? Visto o último processo datar do ano de 2.011. IV) Qual a capacidade ociosa atualmente para sepultamentos? V) Qual a previsão para construção de novos túmulos? VI) Qual a previsão de ampliação de vagas tendo em vista as aquisições de terrenos e desocupações ocorridas nos últimos anos no Cemitério Municipal Nossa Senhora do Carmo?

Requerimento Nº 0269-2018


Data Inicial:

26/06/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Nilo

Arquivo:


Ementa:

Os Vereadores que o presente subscrevem, com base nos artigos 128 e 189 do Regimento Interno, respectivamente requerem, ouvido o Plenário, Regime de Urgência Especial e a Dispensa da Redação Final para os Projetos conforme segue: I) Projeto de Lei que Declara de Utilidade Pública a Associação Ryuzo Kan de Karate; II) Projeto de Decreto Legislativo nº 465/2018, que Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Paranaguá ao Sr. Edgar Patiño Guerreiro, Cônsul do Paraguai.

Requerimento Nº 0216-2018


Data Inicial:

15/05/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Nilo

Arquivo:


Ementa:

Os Vereadores que o presente subscrevem, com base nos artigos 128 e 189 do Regimento Interno, respectivamente requerem, ouvido o Plenário, Regime de Urgência Especial e a Dispensa da Redação Final para o Projeto Decreto Legislativo nº 466/2018, que Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Paranaguá ao Sr. Ozeil Moura dos Santos, Cônsul Geral do Senegal para os Estados do Paraná e Santa Catarina.

Requerimento Nº 0209-2018


Data Inicial:

15/05/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Nilo

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, parágrafo 3º, inc. IX e X, envio de Minuta de Projeto de Lei, como sugestão para "Criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e de Gênero" para que estude a possibilidade de implantar, se entender viável, este projeto que poderá incrementar ainda mais a política municipal para reduzir as diferenças sociais em nossa Cidade.

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