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Câmara Municipal de Paranaguá
 

Vereador

Nobrega - PRTB
Dados do Vereador(a)
Nome Nobrega
Partido PRTB
Votos 1.022
Aniversário 09-11
Cargos
  • Mesa Diretora 2019/2020
  • Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Pública 2019
    • MEMBRO
  • Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente 2018
    • MEMBRO
  • CEI dos Semáforos
    • MEMBRO
Contato:
Email: nobrega@camaranet.com.br
Telefone do Gabinete: (41) 3420-9034
Clique aqui para entrar em contato.

Proposições

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Requerimentos

Requerimento Nº 0104-2019


Data Inicial:

18/03/2019

Situação

FIGURA EM PAUTA

Autor:

Nobrega

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, Parágrafo 3º, incisos IX e X, do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do Art. 5º, da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal Marcelo Roque, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações: I) Qual a previsão para reforma da Escola Leôncio Corrêa? II) Teve alguma inspeção de segurança na escola nos últimos dois anos? Solicitamos as providências tomadas e relatórios do que foi feito até o momento e do que será feito no local. Bem como urgência a providência do Executivo Municipal, em especial ao Secretário Municipal responsável da Defesa Civil para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, atenda: - Providencie uma vistoria da Escola Leôncio Corrêa, localizada na Rua Alfredo Budant, no bairro Jardim Araçá, com o propósito de verificar a situação das estruturas e demais condições do local, a fim de assegurar que o mesmo não apresenta nenhum risco aos alunos e funcionários. Da mesma forma pedimos inspeção na quadra coberta que apresenta risco devido ao telhado que se encontram solto. Solicitamos cópias da vistoria e que medidas serão tomadas para segurança de todos.

Requerimento Nº 0103-2019


Data Inicial:

18/03/2019

Situação

FIGURA EM PAUTA

Autor:

Nobrega

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, parágrafo 3º, incisos IX e X, do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do Art. 5º, da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal Marcelo Roque, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações: 1)Qual a providência que a prefeitura vai tomar com relação às famílias que sofrem devido o desligamento de água feito pela empresa Paranaguá Saneamento em vários bairros do município de Paranaguá? 2) Já foi feito algum estudo junto a Paranaguá Saneamento, Cagepar e Ministério Público para que seja sanada essa situação em nosso município? Solicito Enviar relatório de todo o trâmite legal até o momento em benefício a essas famílias. 3) Quais estudos estão sendo feito para que esses logradouros sejam reconhecidos pelo município e que as ligações de água sejam feitas corretamente junto à empresa responsável? 4) A prefeitura fez alguma reunião junto a Cagepar, Paranaguá Saneamento e essas famílias prejudicadas pelos cortes dessas ligações até o momento? Solicitamos relatórios desses encontros. 5) Quantos pedidos foram feitos por moradores para legalização de suas residências para que seja religada a água até o momento? Enviar relatórios.

Requerimento Nº 0102-2019


Data Inicial:

18/03/2019

Situação

FIGURA EM PAUTA

Autor:

Nobrega

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, parágrafo 3º, incisos IX e X, do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do Art. 5º, da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal Marcelo Roque, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações: 1 - Porque a prefeitura deixou de repassar os valores para o pagamento do vale-transportes dos servidores de outros municípios que utilizam ônibus da Viação Graciosa até o momento? Solicitamos cópia do relatório do que aconteceu junto à empresa. 2 - Quais foram às medidas tomadas das secretarias para não prejudicar esses servidores que estão faltando no serviço? 3 - Já tem previsão do retorno do pagamento dos direitos desses servidores? 4 - Aos servidores que estão vindo trabalhar com seu dinheiro, será ressarcido esses valores?

Requerimento Nº 0084-2019


Data Inicial:

14/03/2019

Situação

FIGURA EM PAUTA

Autor:

Nobrega

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, parágrafo 3º, inciso IX do Regimento Interno, que seja efetuado pedido de informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Marcelo Elias Roque e a Secretaria Municipal de Saúde quanto a aquisição de materiais para o setor de fisioterapia situado no Centro Municipal de Diagnóstico João Paulo II. Indagamos: I) Quando será adquirido os seguintes equipamentos para melhor atendimento dos usuários que necessitam de tratamento fisioterápico? a) Aparelho TENS (também conhecida por neuroestimulação elétrica transcutânea, é um método eficaz, seguro e não invasivo de tratamento de dores crônicas e agudas, sem que seja necessário o uso de medicamentos); b) Ultrassom; c) Esteira; d) Corrente Russa; e) FES (Functional Electrical Stimulation), a estimulação elétrica funcional é uma forma de tratamento que utiliza a corrente elétrica de baixa frequência para provocar a contração de músculos paralisados ou enfraquecidos decorrentes de lesão do neurônio motor superior, como derrames; f) Bicicleta ergométrica; g) Elásticos utilizados para fortalecimento dos grupos musculares.

Requerimento Nº 0076-2019


Data Inicial:

12/03/2019

Situação

APROVADO

Autor:

Nobrega

Arquivo:


Ementa:

Os Vereadores que o presente subscrevem, com base nos artigos 128 e 189 do Regimento Interno, respectivamente requerem, ouvido o Plenário, Regime de Urgência Especial e a Dispensa da Redação Final para o Projeto de Lei nº. 5.259/2019, que "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ A CANTATA DE NATAL REALIZADA PELA ESCOLA MUNICIPAL "PROFª EVA TEREZA AMARANTE CAVANI" - ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO ESPECIAL".

Requerimento Nº 0049-2019


Data Inicial:

26/02/2019

Situação

RETIRADO

Autor:

Nobrega

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, Parágrafo 3º inciso IX e X do Regimento Interno, e ouvido e aprovado pelo Plenário desta casa de Leis, vimos através deste solicitar junto ao Senhor Prefeito Municipal Sr. Marcelo Elias Roque solução do afunilamento feito na rotatória do Parque São João, favorecendo a ciclovia com estreitamento passando apenas um veiculo por vez, hoje o tempo para chegar do Aeroparque até a rotatória é em torno 40min em horário de pico, a sugestão seria a reforma da AV. Etuzi Takaiama para descongestionar o local, solicitamos informar se: (I) Houve estudos para avaliação do trafego no local? Solicitamos parecer Técnico dos responsáveis! (II) A Prefeitura já tem algum estudo voltado para solucionar esse problema? Solicitamos cópia deste estudo!

Requerimento Nº 0040-2019


Data Inicial:

22/02/2019

Situação

APROVADO

Autor:

Nobrega

Arquivo:


Ementa:

Os Vereadores que o presente subscrevem, com base nos artigos 128 e 189 do Regimento Interno, respectivamente requerem, ouvido o Plenário, Regime de Urgência Especial e a Dispensa da Redação Final para o Projeto de Lei Nº 5241/19 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as placas e avisos de atendimento prioritário incluir o Símbolo Mundial do Transtorno do Espectro Autista".

Requerimento Nº 0019-2019


Data Inicial:

11/02/2019

Situação

APROVADO

Autor:

Nobrega

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, Parágrafo 3º, inciso X do Regimento Interno, e ouvido e aprovado pelo Plenário desta casa de Leis, vimos através deste solicitar junto ao Sr. Prefeito Municipal Sr. Marcelo Elias Roque, que seja feito a regulamentação dos serviços dos Carrinheiros que fazem o serviço de transporte de carga na Antônio José Sant'Anna Lobo, padronizando o trabalho deles com local para guarda dos carrinhos, números de identificação dos carrinhos, número de telefone para solicitar o serviço, uniforme padronizado bem como sanitários para atender esses profissionais que sofrem em baixo de Sol e Chuva pedem sua regulamentação por parte do Município.

Requerimento Nº 0509-2018


Data Inicial:

14/12/2018

Situação

LIDO EM PLENÁRIO E DEVOLVIDO AO AUTOR

Autor:

Nobrega

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, Parágrafo 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranaguá: Solicita leitura em Plenário de "VOTO DE LOUVOR" a Guarda Civil Municipal pela passagem dos 20 anos de excelentes serviços prestados a comunidade parnanguara.

Requerimento Nº 0497-2018


Data Inicial:

27/11/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Nobrega

Arquivo:


Ementa:

Os Vereadores que o presente subscrevem, com base nos artigos 128 e 189 do Regimento Interno, respectivamente requerem, ouvido o Plenário, Regime de Urgência Especial e a Dispensa da Redação Final para o Projeto de Lei nº 5206/2018, que proíbe a compra de fogos de artificio ou similares com recursos públicos municipais, sua utilização e cessão de autorização para uso.