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Câmara Municipal de Paranaguá
 

Vereador

Thiago Kutz  - PRB
Dados do Vereador(a)
Nome Thiago Kutz
Nome Parlamentar Thiago Kutz
Partido PRB
Votos 1.150
Aniversário 12-09
Cargos
  • Mesa Diretora 2017/2018
  • Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente 2018
    • MEMBRO
  • Comissão de Justiça e Redação Final 2017
    • PRESIDENTE
  • Comissão de Justiça e Redação Final 2018
    • PRESIDENTE
  • CEI Viação Rocio
    • 1º RELATOR
Contato:
Email: thiagokutz@camaranet.com.br
Telefone do Gabinete: (41) 3420-9026
Clique aqui para entrar em contato.

Proposições

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Requerimentos

Requerimento Nº 0361-2018


Data Inicial:

30/08/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Marquinhos Roque, Adriano Ramos, Alex Alves, Carlos Fangueiro, Edu, Fabio Santos, Jaime da Saúde, Luizinho Maranhão, Nagel, Nilo , Nobrega, Ratinho Miguel, Sandra do Dorinho, Thiago Kutz , Waldir Leite

Arquivo:


Ementa:

Os Vereadores que o presente subscrevem, com base no artigo 108, parágrafo 3º., X do Regimento Interno, respectivamente requerem, ouvido o Plenário, que as sessões que ocorrerão a partir do dia 31/08/2018 até ao dia 04/10/2018 passem a ser realizadas as segundas e terças, às 18h.

Requerimento Nº 0346-2018


Data Inicial:

23/08/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Marquinhos Roque, Adriano Ramos, Alex Alves, Carlos Fangueiro, Fabio Santos, Gilson Marcondes, Jaime da Saúde, Nagel, Nilo , Nobrega, Ratinho Miguel, Sandra do Dorinho, Sargento Orlei, Thiago Kutz , Tucano, Waldir Leite

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto nos artigos 128 e 189 do Regimento Interno, respectivamente requerem, ouvido o Plenário, Regime de Urgência Especial e a Dispensa da Redação Final para o Projeto de Lei nº. 5.155/2018, que "Regulamenta o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno, no município de Paranaguá - 'Agosto Dourado'".

Requerimento Nº 0342-2018


Data Inicial:

23/08/2018

Situação

EM TRAMITAÇÃO

Autor:

Thiago Kutz

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, §3º, inciso X, a realização de estudo para firmar convênio entre a Câmara Municipal de Paranaguá e a Secretaria de Assistência Social, possibilitando que jovens em cumprimento de medida socioeducativa, em sua modalidade de serviços prestados a comunidade, possam cumpri-las nas dependências desta Casa de Leis. Cabe destacar que esse convênio não gera ônus financeiro para o Poder Legislativo Municipal, servindo a esse propósito somente a necessidade da utilização do espaço físico da Câmara Municipal para a realização das atividades direcionadas a esses jovens, que terão o devido acompanhamento por profissionais técnicos.

Requerimento Nº 0317-2018


Data Inicial:

09/08/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Gilson Marcondes, Adriano Ramos, Alex Alves, Carlos Fangueiro, Edu, Fabio Santos, Jaime da Saúde, Jozias da Negui, Luizinho Maranhão, Marquinhos Roque, Nagel, Nilo , Nobrega, Ratinho Miguel, Sandra do Dorinho, Sargento Orlei, Thiago Kutz , Tucano, Waldir Leite

Arquivo:


Ementa:

Os Vereadores que o presente subscrevem, com base nos artigos 128 e 189 do Regimento Interno, respectivamente requerem, ouvido o Plenário, Regime de Urgência Especial e a Dispensa da Redação Final para o Projeto de Lei n° 5139/2018, que institui no calendário oficial de eventos do município a corrida e caminhada contra o câncer.

Requerimento Nº 0304-2018


Data Inicial:

02/08/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Thiago Kutz

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, Parágrafo 3º inciso IX do Regimento Interno, e ouvido e aprovado pelo Plenário desta casa de Leis, informações quanto a viabilidade de criação de um canal de registro de denúncias de abandono e maus tratos de animais no Site da Prefeitura de Paranaguá.

Requerimento Nº 0303-2018


Data Inicial:

02/08/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Thiago Kutz

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, §3°, inciso IX, da Resolução nº 243/91, requer informações quanto aos órgãos que compõe a atual estrutura da Guarda Civil Municipal, em especifico o que se refere ao atendimento de questões envolvendo maus-tratos a animais e o tema do Bem-estar animal. a) Atualmente existe um setor especifico na Divisão de Guarda Marítima e Ambiental para atender a demanda relacionada a maus-tratos no município de Paranaguá? b) Em se tratando de resposta negativa ao primeiro questionamento, há possibilidade de criação de uma nova Divisão dentro da estrutura da Guarda Civil Municipal para atuar unicamente no que diz respeito ao Bem-estar animal e denúncias de maus-tratos?

Requerimento Nº 0302-2018


Data Inicial:

17/07/2018

Situação

LIDO EM PLENÁRIO E DEVOLVIDO AO AUTOR

Autor:

Marquinhos Roque, Fabio Santos, Nagel, Nilo , Nobrega, Thiago Kutz

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, §4.º do Regimento Interno, após lido em Plenário, seja expedida MOÇÃO DE APOIO aos Empregados, Aposentados e Pensionistas da PETROBRÁS, no sentido de minimizarem o impacto do Plano de Equacionamento do Déficit do Plano PETROS. Em sendo lida, pede a remessa: Ao Exmo. Senhor Presidente, da República, Michel Temer; End: Praça dos Três Poderes - Brasília, DF, 70150-900 Ao Exmo. Senhor Presidente, do Senado Federal, Senador Eunício de Oliveira; End: Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 Ao Exmo. Senhor Deputado Federal, Rodrigo Maia; End: St. de Administração Federal Sul - Brasília, DF, 70297-400 Ao Exmo. Deputado e Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano; End: Praça Nossa Senhora de Salete, s/n - Curitiba - PR - 80.530-911 Ao o Exmo. Senhor Senador Alvaro Dias; End: St. de Administração Federal Sul - Brasília, DF, 70297-400 A Exma. Senhora Senadora Gleisi Hoffmann; End: St. de Administração Federal Sul - Brasília, DF, 70297-400 Ao Exmo. Senhor Senador Roberto Requião; End: St. de Administração Federal Sul - Brasília, DF, 70297-400 Aos Exmos Senhoras e Senhores Deputados Federais, pelo Paraná: Alex Canziani Silveira, Jacob Alfredo Stofffels Kaefer, Aliel Machado Bark, Assis Miguel do Couto, Chistiane de Souza Yared, Fernando Destito Francischini, Diego Alexsander Paula Garcia, Edmar de Souza Arruda, Enio José Verri, Evandro Rogerio Roman, Leandre Dal Ponte, Leopoldo Costa Meyer, Luciano Ducci, Luiz Carlos Jorge Hauly, Luiz Hiroshi Nishimori, Nelson Meurer, Osmar Stuart Becrtoldi, Osmar José Serraglio, Reinhold Stephanes, Ricardo José Magalhães Barros, Valdir Luiz Rossoni, Rubens Bueno, Sandro Alex Cruz de Oliveira, Sergio de Souza, Hidekazu Takayama, Antonio Wandscheer e José Carlos Becker de Oliverfa e Silva, no endereço: St. de Administração Federal Sul - Brasília, DF, 70297-400 com o seguinte teor: Considerando, que a PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social, foi fundada em julho de 1970, como o segundo maior Fundo de Pensão da América Latina, atendendo aproximadamente 150 mil pessoas, sendo cerca de 86 mil ativos e 64 mil aposentados e pensionistas; Considerando, que a missão do PETROS é garantir o pagamento dos benefícios aos participantes e assistidos de forma eficiente, transparente e responsável; Considerando, que a PETROS é uma Fundação sem fins lucrativos, que atua exclusivamente na área de previdência complementar, cuja rentabilidade dos investimentos é revertida integralmente para os planos que administra; Considerando, o compromisso da PETROS em assegurar uma renda de aposentadoria complementar ao INSS para quem investe seus recursos em buscas de um futuro melhor; Considerando, que os empregados aposentados contribuíram durante toda a vida laboral e continuam contribuindo mensalmente com a PETROS; Considerando, que de acordo com os seus valores, as atuações devem nortear o comportamento de todos os seus empregados, gestores e administradores, tais como integridade, credibilidade e respeito pelas pessoas; Considerando, que a Operação "GREENFIELD", instalada pelo MPF, em set/2016, para "apurar crimes de gestão temerária e fraudulenta, cometidos nos 4 maiores fundos de pensão: PREVI, FUNCEF, PETROS e POSTALIS, identificou na PETROS envolvimento em escândalos de natureza política e econômica, onde importantes investimentos foram realizados com base em avaliações técnicas que não seguiam às melhores práticas de governança, resultando em investimento inconsistentes e fraudulentos, que levaram ao Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) ao déficit atual de aproximadamente R$ 27,7 bilhões; Considerando, que a Justiça (10.ª Vara Federal-Brasília-DF) acatou o pedido dos investigadores e determinou o sequestro e o bloqueio de 90 imóveis, 139 automóveis, uma aeronave, além de valores em contas bancárias, cotas e ações de empresas, títulos mobiliários e outros bens e ativos de 103 pessoas físicas e jurídicas, que são alvos da Operação, até o limite de R$ 8 bilhões; Considerando, que quando o déficit de um plano supera o chamado limite técnico, isto é, seu valor ultrapassa um determinado montante de tolerância que varia de plano para plano, torna-se obrigatório fazer um equacionamento para reequilibrar as contas e garantir a continuidade do plano. No caso específico do PPSP em 2015, este limite técnico era de R$ 6,6 bilhões. Naquele ano, o déficit acumulado chegou a R$ 22,6 bilhões, portanto acima do limite técnico; Considerando, que para eliminar o déficit de 2015 e reduzir a possibilidade de novos equacionamentos nos anos subsequentes, será equacionado o valor total de déficit acumulado no PPSP em 2015, que foi de R$ 22,6 bilhões. Este valor foi atualizado para a data estimada de implementação do plano de equacionamento (final de 2017), com base na meta atuarial (inflação + taxa de juros). Com isso, o montante a ser equacionado será de R$ 27,7 bilhões; Considerando, que por decisão motivada pelo impacto deletério das dimensões Jurídica e Política advindas de um processo de contínuo desgaste da imagem da PETROBRÁS na Mídia Internacional a partir da justa irresignação dos investidores americanos, a PETROBRÁS fez acordo para pagar US$ 2,95 bilhões a investidores Americanos; Considerando, que a PETROBRÁS não honrou os seus débitos junto à PETROS e exige dos participantes que o façam de forma compulsória; Considerando, que a PETROS não acatou as recomendações de auditoria externa, por ela própria contratada, de cobrar as dívidas da PETROBRÁS com o PPSP; Considerando, que a PETROS teve as suas contas reprovadas pelo Conselho Fiscal por 12 anos seguidos; Considerando, que a Lei Complementar 109/2001 não prevê mecanismos de responsabilização dos Gestores nas situações em que o Conselho Fiscal não aprove o Balanço Contábil; Considerando, que os déficits de investimentos encobertos por fraudes não foram ainda elucidados justa e adequadamente no escopo da Operação Greenfield; Considerando, que o impacto psicossocial, principalmente nos empregados Assistidos e Pensionistas, onde já se registra caso recente de suicídio; Considerando, que a Receita Federal ignora o impacto do Equacionamento e impede que a contribuição extra seja totalmente dedutível na respectiva Declaração do Imposto de Renda; Considerando por fim, que a atuação negligente do órgão fiscalizador (PREVIC) que não atuou tempestivamente para corrigir o déficit no PPSP quando ainda seria possível fazê-lo por um valor significativamente menor do que o valor apresentado aos Participantes, os quais já vêm pagando desde março de 2018, por um período de 18 anos. QUE, apoiem as reivindicações dos Empregados, Aposentados e Pensionistas da PETROBRÁS, no sentido de minimizarem o impacto do Plano de Equacionamento do Déficit do Plano PETROS, invoquem à PETROBRAS e a PETROS para que estas expurguem do total a ser equacionado o que a PETROBRAS deve à PETROS e os prejuízos decorrentes da "Operação GREENFIELD" , bem como votando a favor dos diplomas legais - PLP 268/2016, de autoria do Senador VALDIR RAUPP( PMDB-RO), PL 8821/2017, de autoria do Deputado Federal Sergio Souza(PMDB-PR), PLP 439/2017, de autoria do Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB), PLS 312/2016, de autoria do Senador José Anibal (PSDB-SP) e PLS 380/2014, de autoria da Senadora ANA AMÉLIA(PP-RS).

Requerimento Nº 0295-2018


Data Inicial:

17/07/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Nilo , Adriano Ramos, Alex Alves, Carlos Fangueiro, Edu, Fabio Santos, Gilson Marcondes, Jaime da Saúde, Jozias da Negui, Luizinho Maranhão, Marquinhos Roque, Nagel, Nobrega, Ratinho Miguel, Sandra do Dorinho, Sargento Orlei, Thiago Kutz , Tucano, Waldir Leite

Arquivo:


Ementa:

Os Vereadores que o presente subscrevem, com base nos artigos 128 e 189 do Regimento Interno, respectivamente requerem, ouvido o Plenário, Regime de Urgência Especial e a Dispensa da Redação Final para o Projeto de Lei nº 4.771/2017, que Dispõe sobre a criação do Bombeiro Civil Municipal e dá outras providências.

Requerimento Nº 0280-2018


Data Inicial:

05/07/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Luizinho Maranhão, Adriano Ramos, Alex Alves, Carlos Fangueiro, Edu, Fabio Santos, Gilson Marcondes, Jaime da Saúde, Jozias da Negui, Marquinhos Roque, Nagel, Nilo , Nobrega, Ratinho Miguel, Sandra do Dorinho, Sardinha, Sargento Orlei, Thiago Kutz , Waldir Leite

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, parágrafo 3º., Inciso X do Regimento Interno, após ouvido e aprovado pelo Plenário, seja expedida MOÇÃO DE APOIO ao movimento "Paranaguá vai à luta" que pede a volta do trem turístico ao Município de Paranaguá.

Requerimento Nº 0275-2018


Data Inicial:

03/07/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Thiago Kutz , Adriano Ramos, Alex Alves, Carlos Fangueiro, Edu, Fabio Santos, Gilson Marcondes, Jaime da Saúde, Jozias da Negui, Luizinho Maranhão, Nagel, Nobrega, Ratinho Miguel, Sandra do Dorinho, Sardinha, Waldir Leite

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, parágrafo 3º, incisos IX e X, do Regimento Interno, que seja expedido solicitação de cópia integral da planilha tarifária do transporte coletivo do município acompanhado de relatórios, contendo a discriminação de todos os custos que a compõe, direcionando o pedido ao Exmo. Prefeito Municipal Marcelo Elias Roque e a Empresa Concessionaria Viação Rocio.