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Câmara Municipal de Paranaguá
 

Vereador

Sargento Orlei - PTC
Dados do Vereador(a)
Nome Sargento Orlei
Partido PTC
Votos 794
Aniversário 17-12
Cargos
  • Mesa Diretora 2019/2020
    • Mesa Diretora
    • Cargo - 1º SECRETÁRIO
  • Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Pública 2018
    • PRESIDENTE
  • Comissão de Justiça e Redação Final 2018
    • MEMBRO
Contato:
Email: orlei@camaranet.com.br
Telefone do Gabinete: (41) 3420-9008
Clique aqui para entrar em contato.

Proposições

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Requerimentos

Requerimento Nº 0522-2018


Data Inicial:

18/12/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Sargento Orlei

Arquivo:


Ementa:

Os Vereadores que o presente subscrevem, com base nos artigos 128 e 189 do Regimento Interno, respectivamente requerem, ouvido o Plenário, Regime de Urgência Especial e a Dispensa da Redação Final para o Projeto de Resolução nº. 456/2018, que "Altera a redação do art. 135 da Resolução n.º 243 de 20 de Dezembro de 1991. (Regimento Interno da Câmara de Paranaguá)".

Requerimento Nº 0519-2018


Data Inicial:

18/12/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Sargento Orlei

Arquivo:


Ementa:

Os Vereadores que o presente subscrevem, com base nos artigos 128 e 189 do Regimento Interno, respectivamente requerem, ouvido o Plenário, Regime de Urgência Especial e a Dispensa da Redação Final para o Projeto de Lei nº 5.224/2018 que Declara de Utilidade Pública a "Associação Cristã de Estudos da Fraternidade Irmandada - ACEFI.

Requerimento Nº 0505-2018


Data Inicial:

04/12/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Sargento Orlei

Arquivo:


Ementa:

Os Vereadores que o presente subscrevem, com base nos artigos 128 e 189 do Regimento Interno, respectivamente requerem, ouvido o Plenário, Regime de Urgência Especial e a Dispensa da Redação Final para o Projeto de Resolução nº. 455/2018 que "Altera artigos da Resolução nº 243 de 20 de dezembro de 1991. (Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranaguá)".

Requerimento Nº 0497-2018


Data Inicial:

27/11/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Sargento Orlei

Arquivo:


Ementa:

Os Vereadores que o presente subscrevem, com base nos artigos 128 e 189 do Regimento Interno, respectivamente requerem, ouvido o Plenário, Regime de Urgência Especial e a Dispensa da Redação Final para o Projeto de Lei nº 5206/2018, que proíbe a compra de fogos de artificio ou similares com recursos públicos municipais, sua utilização e cessão de autorização para uso.

Requerimento Nº 0486-2018


Data Inicial:

20/11/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Sargento Orlei

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108 e com base nos artigos 128 e 189 do Regimento Interno, respectivamente requerem, ouvido o Plenário, Regime de Urgência Especial e a Dispensa da Redação Final para o Projeto de Lei nº 5212/2018, que "ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2822 DE DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS".

Requerimento Nº 0456-2018


Data Inicial:

29/10/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Sargento Orlei

Arquivo:


Ementa:

Os Vereadores que o presente subscrevem, com base nos artigos 128 e 189 do Regimento Interno, respectivamente requerem, ouvido o Plenário, Regime de Urgência Especial e a Dispensa da Redação Final para os Projetos de Decreto Legislativo nº. 479/2018, que CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA ARLETE LOPES DOS SANTOS e 480/2018, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR GERMANO TEIXEIRA.

Requerimento Nº 0452-2018


Data Inicial:

29/10/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Sargento Orlei

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, parágrafo 3º, inciso X, do Regimento Interno, o envio deste ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Marcelo Elias Roque. Ações do Poder Público visando possíveis estudos de viabilidade técnica e jurídica quanto ao requerimento para criação do Programa Odonto-Móvel, conforme abaixo: O Programa Odonto-Móvel a que se refere este requerimento, funcionaria em caráter itinerante e teria como objetivos práticos: I - Oferecer a todos os Alunos devidamente matriculados na rede pública municipal de Paranaguá (Zona Urbana e Rural) os procedimentos odontológicos, exame clínico, técnica de escovação e higienização, aplicação de flúor, e por fim, o processo de obturação, restauração ou de extração, de acordo com a necessidade; II - Oportunizar o atendimento dentro de uma unidade móvel itinerante que irá em todos os estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal, incentivando a escovação correta, trabalhando a prevenção e o tratamento da saúde bucal dos nossos alunos. III - Distribuir a cada aluno assistido pelo Programa, um kit de higiene bucal contendo uma escova dental, creme dental, fio dental e folheto informativo com dicas sobre os cuidados com a saúde bucal. Os objetivos maiores deste requerimento visam alcançar são: I - Prevenção de doenças; II - Promoção da saúde bucal; III - Resgate da autoestima dos alunos. As despesas para a execução e a consequente aplicabilidade deste requerimento, correriam por conta de dotação orçamentária própria Secretaria Municipal de Educação e/ou da Secretaria Municipal de Saúde de Paranaguá, a qual poderia ser suplementada caso haja necessidade, podendo também, realizar parcerias com a iniciativa privada e Universidades da Capital ou Locais para captação de estagiários assistidos e profissionais para realização do referido programa.

Requerimento Nº 0418-2018


Data Inicial:

08/10/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Sargento Orlei

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, Parágrafo 3º, inciso X, do Regimento Interno, o envio deste ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Marcelo Elias Roque, Senhor Secretário Municipal de Segurança, com cópias aos órgãos mencionados abaixo: Ações do Poder Público visando possíveis estudos quanto ao requerimento abaixo: Visando coibir e dificultar as ações de marginais aos nossos munícipes, em especial aos alunos das redes públicas e privadas de Paranaguá, requeremos a Secretaria Municipal de Segurança, Polícia Militar do Paraná (9º BPM); Polícia Civil, Secretaria Municipal de Educação, Núcleo Regional de Educação e os demais Estabelecimentos de Ensino que intensifiquem ainda mais ações/campanhas que esclareçam aos alunos medidas de segurança para dificultar ações de delinquentes aos nossos alunos como: 1) No percurso casa/escola e vice-versa, evitar andar por becos, ruas desertas e com pouca movimentação, se possível sempre próximo a um adulto responsável; 2) Evitar andar com o celular nas mãos, fones de ouvido, correntes e relógios que certamente são alvos buscados pelos delinquentes; 3) Quando houver qualquer furto/roubo deve-se imediatamente registrar o ocorrido na delegacia civil, mediante B.O. para que os policiais consigam através de estatísticas deslocar policiais para os bairros com maior incidencias de roubos/furtos e fazer a busca do bem por hora perdido. 4) Não adquirir bens (celulares, relógios, correntes, bicicletas etc) sem saber a procedência, investigar a fonte pois produtos abaixo do valor de mercado pode ser roubados. 5) Quando possível andar sempre acompanhado, quando com celular deixar no módulo silencioso e evitar responder nas ruas quando solicitado, perguntado que horas são? É um procedimento dos marginais para que ele saiba se você está com celular/relógio. 6) Não reagir ao assalto, pois geralmente esses delinquentes estão armados e muitas vezes drogados 7) Uso do Uniforme do Estabelecimento de Ensino é extremamente importante para identificar que o menor é um estudante e bem mais fácil para informar ao Colégio caso o mesmo esteja em locais impróprios ou sendo alvo de delinquentes.

Requerimento Nº 0416-2018


Data Inicial:

02/10/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Sargento Orlei

Arquivo:


Ementa:

Os Vereadores que o presente subscrevem, com base no artigo 108, parágrafo 3º, inciso X do Regimento Interno, respectivamente requerem, ouvido o Plenário, que as sessões que ocorrerão a partir do dia 05/10/2018 até ao dia 22/12/2018 continuem sendo realizadas as segundas e terças, às 18h.

Requerimento Nº 0402-2018


Data Inicial:

24/09/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Sargento Orlei

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, Parágrafo 3º, inciso X do Regimento Interno, o envio deste ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marcelo Elias Roque. Ações do Poder Público quanto ao requerimento abaixo: Visando o cumprimento da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, onde institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, buscamos aos setores competentes fazer cumprir a referida lei, inclusive se possível criar um Selo através do setor Público Municipal que possa contemplar as empresas que estão cumprindo tal determinação. Deve-se estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, "de forma independente do serviço público de limpeza urbana" (Exemplos pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens, lâmpadas fluorescentes, vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, produtos eletrônicos e seus componentes entre outros).