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Câmara Municipal de Paranaguá
 

Vereador

Nobrega - PRTB
Dados do Vereador(a)
Nome Nobrega
Partido PRTB
Votos 1.022
Aniversário 09-11
Cargos
  • Mesa Diretora 2017/2018
  • Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente 2018
    • MEMBRO
  • CEI dos Semáforos
    • MEMBRO
Contato:
Email: nobrega@camaranet.com.br
Telefone do Gabinete: (41) 3420-9034
Clique aqui para entrar em contato.

Proposições

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Requerimentos

Requerimento Nº 0321-2018


Data Inicial:

14/08/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Nobrega

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, Parágrafo 3º inciso IX e X do Regimento Interno, e ouvido e aprovado pelo Plenário desta casa de Leis, vimos através deste solicitar junto ao Sr. Prefeito Municipal Sr. Marcelo Elias Roque, que seja feito um estudo de viabilidade para implantação de um seguro de vida para Guarda Civil Municipal, que deverá cobrir situações de invalidez parcial ou total e morte acidental, ocorridas em serviço ou durante o deslocamento de trabalho.

Requerimento Nº 0317-2018


Data Inicial:

09/08/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Nobrega

Arquivo:


Ementa:

Os Vereadores que o presente subscrevem, com base nos artigos 128 e 189 do Regimento Interno, respectivamente requerem, ouvido o Plenário, Regime de Urgência Especial e a Dispensa da Redação Final para o Projeto de Lei n° 5139/2018, que institui no calendário oficial de eventos do município a corrida e caminhada contra o câncer.

Requerimento Nº 0315-2018


Data Inicial:

07/08/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Nobrega

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, Parágrafo 3º inciso IX do Regimento Interno, e ouvido e aprovado pelo Plenário desta casa de Leis, vimos através deste solicitar junto ao Sr. Prefeito Municipal Sr. Marcelo Elias Roque, que seja feito um estudo de viabilidade com base no Art. 25 do CTB, é a delegação da autoridade rodoviária para a autoridade municipal ou estadual, de certas atribuições nos trechos urbanos de rodovias que cortam um município, desde que sob a égide do instrumento de convênio, nas Avenidas Ayrton Senna e Bento Rocha na parte da fiscalização e sinalização, Assim não haveria problemas na delegação da fiscalização eletrônica, seja de velocidade ou mesmo semáforo.

Requerimento Nº 0305-2018


Data Inicial:

02/08/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Nobrega

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, Parágrafo 3°, inciso IX do Regimento Interno, solicita PEDIDO DE INFORMAÇÕES, do Exmo. Senhor Prefeito Municipal Marcelo Elias Roque. Requer informações referente as discrepâncias salariais aplicadas aos Servidores Municipais: a) Quais os critérios utilizados no pagamento dos vencimentos destes Servidores que exercem os mesmos cargos, em período e carga horaria iguais? b) Porque não se aplica a isonomia salarial nestes casos? c) Porque servidores concursados recebem salários maiores do que servidores que exercem a mesma função, período e carga horária, sendo que muitos destes servidores tem mais tempo de serviços prestados ao Município. d) Porque no Portal da Transparência não consta a descriminação dos valores recebidos de gratificações, horas extras e outros?

Requerimento Nº 0302-2018


Data Inicial:

17/07/2018

Situação

LIDO EM PLENÁRIO E DEVOLVIDO AO AUTOR

Autor:

Nobrega

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, §4.º do Regimento Interno, após lido em Plenário, seja expedida MOÇÃO DE APOIO aos Empregados, Aposentados e Pensionistas da PETROBRÁS, no sentido de minimizarem o impacto do Plano de Equacionamento do Déficit do Plano PETROS. Em sendo lida, pede a remessa: Ao Exmo. Senhor Presidente, da República, Michel Temer; End: Praça dos Três Poderes - Brasília, DF, 70150-900 Ao Exmo. Senhor Presidente, do Senado Federal, Senador Eunício de Oliveira; End: Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 Ao Exmo. Senhor Deputado Federal, Rodrigo Maia; End: St. de Administração Federal Sul - Brasília, DF, 70297-400 Ao Exmo. Deputado e Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano; End: Praça Nossa Senhora de Salete, s/n - Curitiba - PR - 80.530-911 Ao o Exmo. Senhor Senador Alvaro Dias; End: St. de Administração Federal Sul - Brasília, DF, 70297-400 A Exma. Senhora Senadora Gleisi Hoffmann; End: St. de Administração Federal Sul - Brasília, DF, 70297-400 Ao Exmo. Senhor Senador Roberto Requião; End: St. de Administração Federal Sul - Brasília, DF, 70297-400 Aos Exmos Senhoras e Senhores Deputados Federais, pelo Paraná: Alex Canziani Silveira, Jacob Alfredo Stofffels Kaefer, Aliel Machado Bark, Assis Miguel do Couto, Chistiane de Souza Yared, Fernando Destito Francischini, Diego Alexsander Paula Garcia, Edmar de Souza Arruda, Enio José Verri, Evandro Rogerio Roman, Leandre Dal Ponte, Leopoldo Costa Meyer, Luciano Ducci, Luiz Carlos Jorge Hauly, Luiz Hiroshi Nishimori, Nelson Meurer, Osmar Stuart Becrtoldi, Osmar José Serraglio, Reinhold Stephanes, Ricardo José Magalhães Barros, Valdir Luiz Rossoni, Rubens Bueno, Sandro Alex Cruz de Oliveira, Sergio de Souza, Hidekazu Takayama, Antonio Wandscheer e José Carlos Becker de Oliverfa e Silva, no endereço: St. de Administração Federal Sul - Brasília, DF, 70297-400 com o seguinte teor: Considerando, que a PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social, foi fundada em julho de 1970, como o segundo maior Fundo de Pensão da América Latina, atendendo aproximadamente 150 mil pessoas, sendo cerca de 86 mil ativos e 64 mil aposentados e pensionistas; Considerando, que a missão do PETROS é garantir o pagamento dos benefícios aos participantes e assistidos de forma eficiente, transparente e responsável; Considerando, que a PETROS é uma Fundação sem fins lucrativos, que atua exclusivamente na área de previdência complementar, cuja rentabilidade dos investimentos é revertida integralmente para os planos que administra; Considerando, o compromisso da PETROS em assegurar uma renda de aposentadoria complementar ao INSS para quem investe seus recursos em buscas de um futuro melhor; Considerando, que os empregados aposentados contribuíram durante toda a vida laboral e continuam contribuindo mensalmente com a PETROS; Considerando, que de acordo com os seus valores, as atuações devem nortear o comportamento de todos os seus empregados, gestores e administradores, tais como integridade, credibilidade e respeito pelas pessoas; Considerando, que a Operação "GREENFIELD", instalada pelo MPF, em set/2016, para "apurar crimes de gestão temerária e fraudulenta, cometidos nos 4 maiores fundos de pensão: PREVI, FUNCEF, PETROS e POSTALIS, identificou na PETROS envolvimento em escândalos de natureza política e econômica, onde importantes investimentos foram realizados com base em avaliações técnicas que não seguiam às melhores práticas de governança, resultando em investimento inconsistentes e fraudulentos, que levaram ao Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) ao déficit atual de aproximadamente R$ 27,7 bilhões; Considerando, que a Justiça (10.ª Vara Federal-Brasília-DF) acatou o pedido dos investigadores e determinou o sequestro e o bloqueio de 90 imóveis, 139 automóveis, uma aeronave, além de valores em contas bancárias, cotas e ações de empresas, títulos mobiliários e outros bens e ativos de 103 pessoas físicas e jurídicas, que são alvos da Operação, até o limite de R$ 8 bilhões; Considerando, que quando o déficit de um plano supera o chamado limite técnico, isto é, seu valor ultrapassa um determinado montante de tolerância que varia de plano para plano, torna-se obrigatório fazer um equacionamento para reequilibrar as contas e garantir a continuidade do plano. No caso específico do PPSP em 2015, este limite técnico era de R$ 6,6 bilhões. Naquele ano, o déficit acumulado chegou a R$ 22,6 bilhões, portanto acima do limite técnico; Considerando, que para eliminar o déficit de 2015 e reduzir a possibilidade de novos equacionamentos nos anos subsequentes, será equacionado o valor total de déficit acumulado no PPSP em 2015, que foi de R$ 22,6 bilhões. Este valor foi atualizado para a data estimada de implementação do plano de equacionamento (final de 2017), com base na meta atuarial (inflação + taxa de juros). Com isso, o montante a ser equacionado será de R$ 27,7 bilhões; Considerando, que por decisão motivada pelo impacto deletério das dimensões Jurídica e Política advindas de um processo de contínuo desgaste da imagem da PETROBRÁS na Mídia Internacional a partir da justa irresignação dos investidores americanos, a PETROBRÁS fez acordo para pagar US$ 2,95 bilhões a investidores Americanos; Considerando, que a PETROBRÁS não honrou os seus débitos junto à PETROS e exige dos participantes que o façam de forma compulsória; Considerando, que a PETROS não acatou as recomendações de auditoria externa, por ela própria contratada, de cobrar as dívidas da PETROBRÁS com o PPSP; Considerando, que a PETROS teve as suas contas reprovadas pelo Conselho Fiscal por 12 anos seguidos; Considerando, que a Lei Complementar 109/2001 não prevê mecanismos de responsabilização dos Gestores nas situações em que o Conselho Fiscal não aprove o Balanço Contábil; Considerando, que os déficits de investimentos encobertos por fraudes não foram ainda elucidados justa e adequadamente no escopo da Operação Greenfield; Considerando, que o impacto psicossocial, principalmente nos empregados Assistidos e Pensionistas, onde já se registra caso recente de suicídio; Considerando, que a Receita Federal ignora o impacto do Equacionamento e impede que a contribuição extra seja totalmente dedutível na respectiva Declaração do Imposto de Renda; Considerando por fim, que a atuação negligente do órgão fiscalizador (PREVIC) que não atuou tempestivamente para corrigir o déficit no PPSP quando ainda seria possível fazê-lo por um valor significativamente menor do que o valor apresentado aos Participantes, os quais já vêm pagando desde março de 2018, por um período de 18 anos. QUE, apoiem as reivindicações dos Empregados, Aposentados e Pensionistas da PETROBRÁS, no sentido de minimizarem o impacto do Plano de Equacionamento do Déficit do Plano PETROS, invoquem à PETROBRAS e a PETROS para que estas expurguem do total a ser equacionado o que a PETROBRAS deve à PETROS e os prejuízos decorrentes da "Operação GREENFIELD" , bem como votando a favor dos diplomas legais - PLP 268/2016, de autoria do Senador VALDIR RAUPP( PMDB-RO), PL 8821/2017, de autoria do Deputado Federal Sergio Souza(PMDB-PR), PLP 439/2017, de autoria do Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB), PLS 312/2016, de autoria do Senador José Anibal (PSDB-SP) e PLS 380/2014, de autoria da Senadora ANA AMÉLIA(PP-RS).

Requerimento Nº 0295-2018


Data Inicial:

17/07/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Nobrega

Arquivo:


Ementa:

Os Vereadores que o presente subscrevem, com base nos artigos 128 e 189 do Regimento Interno, respectivamente requerem, ouvido o Plenário, Regime de Urgência Especial e a Dispensa da Redação Final para o Projeto de Lei nº 4.771/2017, que Dispõe sobre a criação do Bombeiro Civil Municipal e dá outras providências.

Requerimento Nº 0292-2018


Data Inicial:

12/07/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Nobrega

Arquivo:


Ementa:

Os Vereadores que o presente subscrevem, com base nos artigos 128 e 189 do Regimento Interno, respectivamente requerem, ouvido o Plenário, Regime de Urgência Especial e a Dispensa da Redação Final para o Projeto de Lei nº. 5.125/2018, que Declara de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente Árabe Mulçumana de Paranaguá.

Requerimento Nº 0290-2018


Data Inicial:

12/07/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Nobrega

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, Parágrafo 3º inciso X do Regimento Interno, e ouvido e aprovado pelo Plenário desta casa de Leis, vimos através deste solicitar junto ao Sr. Prefeito Municipal Sr. Marcelo Elias Roque, que seja feito "ESTUDOS DE VIABILIDADE" para construção de uma extensão lateral metálica ostensiva aos pedestres na Passarela do Valadares para diminuir conflito de pedestres, ciclistas e motociclistas.

Requerimento Nº 0286-2018


Data Inicial:

09/07/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Nobrega

Arquivo:


Ementa:

Os Vereadores que o presente subscrevem, com base nos artigos 128 e 189 do Regimento Interno, respectivamente requerem, ouvido o Plenário, Regime de Urgência Especial e a Dispensa da Redação Final para o Projeto de Lei nº. 5.123/2018 que Declara de Utilidade Pública a Associação dos Recicladores Maranata.

Requerimento Nº 0285-2018


Data Inicial:

09/07/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Nobrega

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, parágrafo 3º, inciso X do Regimento Interno, solicita que sejam realizados estudos pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal Marcelo Elias Roque, com cópia para o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), referente à viabilidade de atender à solicitação dos moradores do bairro Jardim Yamaguchi referente ao terreno sob matricula 40.281 subdividido em 06 lotes (8/A, 8/B, 8/C, 8/D, 8/E e 8/F, sendo as cinco primeiras propriedades do município, conforme resposta ao requerimento 5303/2017) localizado na Rua Armando José de Azevedo Lobo esquina com a Av. Belmiro S. Marques. Sobre a viabilidade de transformação em um parque do município para melhor usufruto do local que esta sendo evadido por furtadores, marginais e usuários de entorpecentes.