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Última atualização em 22/05/2020 17:29
 
Câmara Municipal de Paranaguá
 
Data: 19/05/2020 Hora: 15:47:36
PROJETO DE LEI QUER PADRONIZAÇÃO DE PLACAS SANITÁRIAS EM SUPERMERCADOS

O vereador Adriano Ramos apresentou um projeto de lei, o qual foi aprovado na sessão legislativa desta segunda-feira, 18, em que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas sanitárias em caixas registradoras de estabelecimentos como supermercados e hipermercados.

A medida, segundo o edil, vem ao encontro das determinações de saúde que buscam evitar a disseminação do Coronavírus na sociedade.

"Trata-se daqueles anteparos de material acrílico que em muito oferecem proteção tanto para o funcionário do estabelecimento como para o cliente. Entendemos que as medidas de proteção não poderão ser negligenciadas por ninguém e, por isso, temos agora uma lei que obriga a realização deste procedimento na cidade", disse o parlamentar.

O art 2° do texto da lei determina que as placas protetivas deverão ter as seguintes especificações:   "70 centímetros de comprimento para os lados direito e esquerdo a partir do centro da caixa registradora, totalizando 140 centímetros para a proteção entre clientes e atendentes de caixa. A altura deve ser de 80 centímetros a partir da esteira do check out (caixa registradora), sendo que poderá deixar abertura, se necessário for, de 30 centímetros na parte inferior".

Caso a lei seja sancionada os estabelecimentos terão 30 dias para se adequar.

 

 

Data: 19-05-2020 15:47:36