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Câmara Municipal de Paranaguá
 
Data: 22/06/2018 Hora: 14:32:00
Vereadores buscam alinhar entendimento e acordos com a Appa

Os vereadores Luizinho Maranhão e Adilson Soares Zela (Tucano), ambos integrantes da Comissão de Assuntos Portuários da Câmara Municipal de Paranaguá, se reuniram com o diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Lourenço Fregonese, para expor situações que podem ser alvo de uma ação mais direta por parte da empresa pública Appa. O encontro aconteceu na manhã desta segunda-feira, 18, na sala da presidência da Appa.

O parlamentar Tucano iniciou a conversa reivindicando uma maior participação da Appa no tocante às mudanças no sistema atual de horas trabalhadas e horas de descanso do Trabalhador Portuário Avulso (TPA) do Sindicato dos Estivadores, a chamada trava 6 por 18. "Esse sistema era para vigorar até 2017, quando terminava sua validade, mas ele segue sendo uma normativa no trabalho do estivador, que só pode voltar a trabalhar no porto após 18 horas de descanso da sua última jornada de trabalho. Isso reduziu o ganho do estivador e queremos mudanças", disse Tucano ao diretor-presidente Fregonense, sugerindo que a trava seja de 6 por 11 ao invés dos atuais 6 por 18.

Tucano também abordou a questão que envolve o Sindicato dos Amarradores, os quais vêm lutando para conseguir trabalhar no caís portuário. No entanto, uma lei federal vem impossibilitando tal situação. "Em conversa com o Fregonese, ele deixou claro que os integrantes do Sindicato dos Amarradores precisam se tornar uma empresa e, assim, pleitear o trabalho. Se isso acontecer, segundo as próprias palavras do diretor-presidente da Appa, a classe estará atuando junto às empresas portuárias", comentou o vereador.

Como forma de fortalecer a classe sindical portuária, Tucano vai buscar organizar um evento na Câmara de Vereadores onde atrairá sindicalistas de outras cidades para debater a questão da unidade em termos de federação nacional e de melhorias para os TPA's. "Precisamos discutir as situações que envolvem a sobrevivência do trabalhador portuário, pois se o porto de Paranaguá tem recordes de movimentação, isso se deve, sobretudo, ao trabalhador portuário avulso, o qual precisa ser sempre valorizado", emendou Tucano.

 

OUTRAS PAUTAS

O presidente da Comissão de Portos da Câmara, o vereador Luizinho Maranhão, levou ao diretor-presidente da Appa, Lourenço Fregonese, a proposta de o porto contribuir com uma obra de suma importância para o desenvolvimento do bairro de Alexandra, que é a pavimentação dos seis quilômetros da localidade conhecida por Estrada Velha de Alexandra. "A intenção é unir a iniciativa privada, que doaria o projeto, o governo municipal, que participaria com a mão-de-obra, e o governo do Estado arcando com os custos da obra", explicou Luizinho Maranhão.

A importância da obra naquela localidade é total, segundo o vereador Luizinho. "Estamos falando de uma região que concentra uma grande movimentação de veículos pesados, a maioria carregada com contêineres, que se dirigem para terminais de armazenamento de cargas que, em um segundo momento, seguirão para o porto de Paranaguá. Por isso, a pavimentação é de suma importância para que tenhamos, naquele local, a infraestrutura necessária para absorver o tráfego de veículos leves e pesados da região", acrescentou.

Sobre o assunto, o diretor-presidente da Appa acenou de forma positiva a reunir esforços, junto ao governo estadual, para que a obra de pavimentação da estrada velha de Alexandra aconteça. "O desenvolvimento daquela região passa por melhorias em infraestrutura viária e é justamente isso que estamos buscando", complementou Luizinho.

CONVENÇÃO COLETIVA

O vereador, que também é guarda portuário, adentrou, na reunião, ao tema referente à convenção coletiva da sua categoria e deixou claro seu posicionamento de luta permanente pela melhoria salarial e de condições de trabalho dos portuários. "Hoje, ao contrário de antes, a lei trabalhista possibilita que aquilo que for acordado em uma convenção coletiva tenha o mesmo efeito da lei. Ou seja, para um porto que bate recordes em cima de recordes, creio que não será difícil termos uma harmonia de entendimento sobre pontos que melhoram a vida do trabalhador", observou. Além disso, o vereador pediu uma solução para a questão envolvendo os portuários da Copasa.

Sobre a guarda portuária, o pedido foi para que a estrutura da segurança dos guardas seja melhorada, e citou a questão do armamento para o combate as vazadas. "Não podemos permitir que o combate á criminalidade seja feito de mãos vazias, temos que nos estruturar e vim aqui fazer esta importante reivindicação. Tenho certeza que o diretor presidente Fregonese vai ter a sensibilidade necessária para tratar deste assunto que envolve a guarda portuária", afirmou Luizinho Maranhão.

Por último, os vereadores também obtiveram informações sobre o andamento das tratativas para a construção de 12 trapiches, por parte do porto, em ilhas da baía de Paranaguá. Sobre este assunto, ficou acertado que os vereadores vão ter uma reunião com a engenheira Simone, a qual está à frente dos projetos e da execução das obras.

O diretor-presidente da Appa fez questão de destacar que aquilo que for possível ser feito, dentro da lei, para o desenvolvimento de Paranaguá, o porto estará participando ativamente.

Data: 22-06-2018 14:32:00