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Câmara Municipal de Paranaguá
 

Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei
Número Projeto4738-2017
AutorLuizinho Maranhão
Início Tramitação18-05-2017
Regime TramitaçãoOrdinário
EmentaDispõe as casas lotéricas e locais de cobrança na cidade de Paranaguá, a instalar divisórias nos caixas e espaço entre a fila e os caixas
Parecer das Comissões Comissão de Justiça e Redação Final 2017
Comissão de Justiça e Redação Final 2018
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação TramitaçãoARQUIVADO
Sessão Apresentação
29ª Sessão Ordinária - 18/05/2017
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
23ª Sessão Ordinária - 26/04/2018
Arquivo Projeto

Autógrafos

Número  Data Ementa Arquivo
0044-2018 03/05/2018 Dispõe as casas lotéricas e locais de cobrança na cidade de Paranaguá, a instalar divisórias nos caixas e espaço entre a fila e os caixas

Parecer vinculado

Número  Tipo Parecer Data Ementa Tipo Arquivo
0214-2018 Comissão de Justiça e Redação Final 2018 23/03/2018 Diante das razões apresentadas através do parecer técnico do departamento jurídico, e estando este relator em concordância com os fundamentos apresentados, acompanho o parecer jurídico FAVORÁVEL exarado pelo Douto Departamento Jurídico desta Egrégia Casa Legislativa. Favoravel
0513-2017 Parecer Jurídico 30/10/2017 Não há óbice à sua tramitação estando apto a ser apreciado pelo Plenário desta Casa Legislativa. Favoravel
0264-2017 Comissão de Justiça e Redação Final 2017 09/08/2017 À Procuradoria Jurídica para exarar parecer técnico. Solicita Parecer Jurídico

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Votação 1º Turno - 24/04/2018

Nome Voto
Adriano RamosA FAVOR
Alex AlvesA FAVOR
Carlos FangueiroA FAVOR
EduA FAVOR
Fabio SantosA FAVOR
Gilson MarcondesA FAVOR
Jaime da SaúdeA FAVOR
Jozias da NeguiA FAVOR
Luizinho MaranhãoA FAVOR
NagelA FAVOR
NiloA FAVOR
NobregaA FAVOR
Ratinho MiguelA FAVOR
Sandra do DorinhoA FAVOR
Sargento OrleiAUSENTE
Thiago KutzA FAVOR
TucanoA FAVOR
Waldir LeiteA FAVOR

Votação 2º Turno - 26/04/2018

Nome Voto
Adriano RamosA FAVOR
Alex AlvesA FAVOR
Carlos FangueiroA FAVOR
EduAUSENTE
Fabio SantosA FAVOR
Gilson MarcondesA FAVOR
Jaime da SaúdeA FAVOR
Jozias da NeguiA FAVOR
Luizinho MaranhãoA FAVOR
NagelA FAVOR
NiloA FAVOR
NobregaA FAVOR
Ratinho MiguelA FAVOR
Sandra do DorinhoA FAVOR
Sargento OrleiA FAVOR
Thiago KutzA FAVOR
TucanoA FAVOR
Waldir LeiteAUSENTE

Promulgação

Legislação Número DataTexto
Lei Ordinária378121/09/2018

Respostas e Encaminhamentos

Ofício0856-2018 Anexo, encaminho autógrafos dos Projetos de Lei nº. 4.723 e 4.738/2017. 04/05/2018
Ofício1685-2018 Informamos que foram mantidos os seguintes Vetos: Parcial aposto ao Projeto de Lei nº. 4.738/2017 18/09/2018