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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 0454


Data Inicial:

26/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ, O PROGRAMA VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS

Lei da Câmara Nº 0453


Data Inicial:

26/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações de Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente

Lei da Câmara Nº 0452


Data Inicial:

18/10/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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