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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 0395


Data Inicial:

11/08/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2009 A 2012

Lei da Câmara Nº 0394


Data Inicial:

11/08/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE 2009 A 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei da Câmara Nº 0393


Data Inicial:

10/07/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CRIA NO MUNICÍPIO A LINHA TURISMO

Lei da Câmara Nº 0392


Data Inicial:

13/05/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPONIBILIZA VAGA DO PERTO - PROGRAMA DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO PARA DEFICIENTES

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